Devido à onda de notícias falsas sobre a modernização da supervisão do Pix, a Receita Federal anulou a instrução normativa que ampliou a supervisão das transações para bancos digitais, fintechs e entidades de pagamento. Em vez disso, o governo publicará uma Medida Provisória proibindo a diferenciação na cobrança de transações realizadas em Pix e em dinheiro.
Mudança
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, anunciaram as alterações. A MP também irá enfatizar princípios assegurados pela Constituição nas operações realizadas através do Pix, tais como o sigilo bancário e a ausência de cobrança de impostos nas transferências realizadas por essa forma, além de assegurar a gratuidade do Pix para indivíduos.
“Esta revogação ocorre por duas razões: eliminar algo que infelizmente se transformou em uma arma nas mãos de criminosos e inescrupulosos.” Segundo Barreirinhas, a segunda razão é não interferir na tramitação do ato que será anunciado (a MP).
Com a publicação da MP, nenhum comerciante poderá estabelecer preços distintos para pagamentos via Pix e em dinheiro, uma prática que começou a ser observada nos dias recentes. Segundo Haddad, a medida provisória acabará com a onda de notícias falsas sobre a taxação do Pix, que tem dominado as redes sociais desde o começo do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
