Na quarta-feira passada (28), a Câmara de São Bernardo ratificou o projeto de lei proposto pelo governo local que proíbe a utilização de fogos de artifício que produzem ruídos sonoros, com a aplicação de multas em situações de flagrante por membros da GCM (Guarda Civil Municipal). A nova lei deve ser divulgada no Diário Oficial na sexta-feira (30), estabelecendo penalidades que começam em R$ 4.300 para indivíduos e R$ 11.600 para entidades jurídicas.
Conforme a justificativa, o objetivo da proposta é promover o bem-estar de idosos, crianças, indivíduos com deficiências e animais de estimação que possam se sentir perturbados pelo barulho intenso dos fogos de artifício. Em caso de reincidência em um intervalo de 60 dias, as penalidades podem duplicar, atingindo R$ 8.600 para cidadãos e R$ 23.200 para empresas.
