A Prefeitura de São Caetano do Sul deu mais um passo no fortalecimento da segurança pública, da prevenção e do monitoramento urbano com a integração do novo drone recebido do Consórcio Intermunicipal Grande ABC ao Smart Sanca – Centro de Inteligência, Segurança e Emergências do município. A incorporação do equipamento amplia as possibilidades de atuação conjunta e em tempo real das forças de segurança, da Defesa Civil e dos demais órgãos da Prefeitura.
O drone passa a operar conectado ao sistema do Smart Sanca, permitindo que as imagens captadas sejam acompanhadas ao vivo, auxiliando diretamente na tomada de decisões estratégicas, no planejamento de ações preventivas e na resposta rápida a ocorrências em diferentes pontos da cidade.
De acordo com a GCM (Guarda Civil Municipal) classe especial Maria Helena de Castro, operadora de drone e integrante do setor Dronepol, a integração do equipamento à rede do Smart Sanca representa um avanço significativo. “Recebemos esse drone e estamos integrando à rede Smart Sanca. Ele é fundamental para ações preventivas e de monitoramento, permitindo acompanhar grandes eventos, áreas com grande circulação de pessoas, o trânsito, incidentes, bloqueios policiais e o patrulhamento preventivo em regiões comerciais, além de apoio à Patrulha Maria da Penha, ocorrências de perturbação do sossego e áreas com pontos de tráfico”, destacou.
O equipamento conta com tecnologia de ponta, incluindo câmeras laterais e traseiras, sensores avançados, longo alcance e zoom de até 72 vezes, além de câmera térmica, que auxilia em situações como incêndios e na localização de pessoas em áreas de difícil acesso ou pouca visibilidade. “A importância do drone conectado ao Smart Sanca é mostrar a ocorrência em tempo real. Isso vai auxiliar muito na tomada de decisões”, completou Castro.
O uso do drone também reforça as ações da Defesa Civil de São Caetano, especialmente no monitoramento de áreas de risco e na prevenção de ocorrências climáticas. Para a GCM Mairim Fidelis Delpim, atualmente integrante da Defesa Civil do município e que está em treinamento para operar o drone, o equipamento será essencial ao longo de todo o ano.
“O drone é muito importante para o mapeamento de áreas de risco, atendimento a ocorrências envolvendo eventos climáticos e vistorias preventivas. Com a chegada do verão, período em que aumentam as chuvas e os vendavais, esse monitoramento aéreo vai nos auxiliar muito, principalmente em locais onde apenas o drone consegue acessar”, explicou.
Com a integração do novo drone ao Smart Sanca, São Caetano do Sul amplia o uso da tecnologia como ferramenta estratégica para segurança, prevenção, defesa civil e gestão urbana, reforçando o modelo de atuação integrada e inteligente que já é referência no município.
Primeira etapa da seleção será virtual, enquanto segunda terá o envio das obras; evento está previsto para 8 de abril de 2026
Fotos: Eduardo Merlino/PSA
Estão abertas até o dia 15 de janeiro as inscrições para o Salão de Arte Contemporânea Luiz Sacilotto, um dos mais tradicionais eventos de artes visuais do país, que chega à 53ª edição em 2026 reunindo trabalhos de diversas categorias e técnicas. O regulamento e o formulário para se inscrever podem ser acessados por meio do link https://bit.ly/53SALS, no portal CulturAZ.
A seleção das obras é eliminatória e realizada em duas etapas: a primeira delas online – até 25 de fevereiro – e a segunda – a partir de 26 de fevereiro, até 12 de março – com o envio das obras escolhidas (obrigatoriamente produzidas a partir de 2023). Não é permitido inscrever obras que tenham participado do Salão anteriormente.
Cada artista ou coletivo poderá inscrever no mínimo uma e no máximo três obras nas seguintes categorias: pintura, desenho, net-art, ilustração, arte sonora, gravura, escultura, objeto, videoarte e fotografia. Por outro lado, nas categorias happening, intervenção, instalação, performance e site specific, cada artista ou coletivo poderá inscrever somente uma obra. Os trabalhos também poderão utilizar tecnologias digitais e analógicas, linguagens híbridas e suportes diversos.
A divulgação do resultado final da segunda fase será em 25 de março de 2026. Haverá premiação em dinheiro no valor de total de R$ 35 mil para prêmio-aquisição (obras as quais serão incorporadas ao patrimônio artístico da Prefeitura de Santo André) e de R$ 5 mil para prêmio-estímulo.
A seleção das obras será realizada pela Comissão de Seleção e Premiação, composta por três membros de notória especialização na área das artes visuais, sendo dois eleitos pelos artistas inscritos e um indicado pela Secretaria de Cultura, todos nomeados pelo prefeito Gilvan Ferreira.
A abertura do 53º Salão de Arte Contemporânea Luiz Sacilotto será realizada no dia 8 de abril de 2026, aniversário de Santo André, no Salão de Exposições do Paço Municipal, a partir das 19h. O período de visitação vai até 8 de julho de 2026.
No caso de dúvidas ou para obter mais informações, basta entrar em contato pelos telefones (11) 4992-7730 ou (11) 4433-0605, ou pelo e-mail casadoolhar@santoandre.sp.gov.br.
Histórico – Criado em plena ditadura militar, no ano de 1968, o Salão de Arte Contemporânea Luiz Sacilotto abrigou desde então parte significativa dos movimentos brasileiros, como a abstração geométrica, o novo realismo, a pop arte e arte postal, a geração 1980, a produção da gravura, da fotografia, da videoarte e do graffiti, a explosão dos coletivos artísticos, das performances e arte digital, as intervenções urbanas e a arte pública.
Desde a primeira edição, o Salão se constitui como um espaço democrático que reúne público, artistas, curadores, pesquisadores e gestores em torno da missão de promover e difundir a arte contemporânea, abrindo-se para a pluralidade de produção artística e a diversidade de interesses das sociedades contemporâneas, tornando-a acessível ao maior número de pessoas possível.
Dessa forma, o Salão vem constituindo um acervo que atualmente conta com aproximadamente mil obras, adquiridas por meio de prêmios conferidos aos artistas que participaram de suas edições. E em 2019 sua relevância foi honrada com o prêmio Destaque do Ano, concedido pela Associação Brasileira de Críticos de Arte (ABCA).
A gestão do acervo está sob a responsabilidade da Casa do Olhar Luiz Sacilotto e tem obras dos artistas Antonio Henrique Amaral, Maria Auxiliadora, Sandra Cinto, Geraldo de Barros, Alex Vallauri, Hudnilson Jr., Thomaz Ianelli, Arnaldo Ferrari, Vânia Mignone, Lothar Charoux, Rogério Degaki, Sofia Borges, João Suzuki, Luiz Sacilotto, Sergio Romagnolo, Georgia Kyriakakis, Albano Afonso, Paul Setúbal, Cristina Suzuki, Rafael Campos Rocha, Ana Teixeira, Maria Bonomi, Hermelindo Fiaminghi, Wagner Malta Tavares e outros importantes artistas brasileiros.
Serviço
Inscrições para o 53º Salão de Arte Contemporânea Luiz Sacilotto
Até 23h59 de 15/1/26
Mais informações: https://bit.ly/53SALS
Dúvidas: (11) 4992-7730 / 4433-0605 ou pelo e-mail casadoolhar@santoandre.sp.gov.br
Obras serão direcionadas ao Zaíra 3 e ao Santa Lídia e integram cronograma que já contempla as unidades Paranavaí e Flórida
A Prefeitura de Mauá inicia 2026 com mais um avanço no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. A partir de 5 de janeiro começam as intervenções nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) Zaíra 3 e Santa Lídia, em continuidade ao programa de revitalização da rede municipal, já em andamento nas unidades Paranavaí e Flórida.
As obras fazem parte de cronograma estratégico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual prevê melhorias estruturais graduais nas unidades com maior necessidade de manutenção, sempre priorizando a continuidade dos atendimentos à população. Atualmente, Mauá conta com 23 UBSs — elas funcionam como principal porta de entrada do sistema público de saúde, oferecendo serviços como consultas médicas, vacinação, acompanhamento pré-natal, saúde da criança, controle de doenças crônicas e assistência farmacêutica.
Nas UBSs Zaíra 3 e Santa Lídia, as intervenções serão voltadas à recuperação e à modernização das estruturas físicas, com foco direto na melhoria das condições de atendimento. Estão previstos reparos e manutenções hidráulicas e elétricas, além da recuperação de pisos, pintura geral, portas e janelas. “O objetivo é garantir ambientes mais seguros, funcionais e adequados tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde”, explicou o prefeito Marcelo Oliveira.
Entre as melhorias programadas, a substituição completa do telhado é a principal novidade estrutural das intervenções. A medida vai corrigir problemas recorrentes de infiltração e assegurar maior durabilidade às edificações, protegendo os espaços internos e contribuindo para a preservação dos equipamentos e mobiliários das unidades.
Outro destaque é a reforma integral das salas de curativo e de vacinação, consideradas áreas estratégicas para o funcionamento das UBSs. Esses ambientes serão totalmente revitalizados, com adequações que visam aprimorar o fluxo de atendimento, reforçar as condições de higiene e segurança e oferecer mais conforto aos pacientes e às equipes que atuam diariamente nesses serviços essenciais.
As reformas serão executadas por fases, com previsão de conclusão em até 90 dias. O início das intervenções ocorrerá pela cobertura — telhado e caixa-d’água —, simultaneamente às adequações internas. Durante todo o período, os atendimentos serão mantidos, com exceção dos serviços odontológicos, os quais serão temporariamente remanejados na fase específica de reforma das salas. Os pacientes da UBS Santa Lídia serão atendidos no Parque das Américas, enquanto os do Zaíra 3 serão direcionados ao Zaíra 2.
Para garantir o funcionamento das unidades, os serviços serão reorganizados internamente ao longo das fases da obra. Na UBS Santa Lidia, por exemplo, haverá utilização provisória da sala da comunidade para consultórios, setores administrativos e outros atendimentos, conforme o avanço das obras. Serviços externos e intervenções mais complexas poderão ser realizados aos finais de semana ou feriados, conforme definição das gerências das unidades, reduzindo impactos à rotina dos usuários.
As novas obras se somam às revitalizações retomadas recentemente pelo governo municipal nas UBSs Paranavaí e Flórida, que recebem serviços como pintura geral, reparos hidráulicos para eliminação de vazamentos, adequações internas e melhorias nos fluxos de atendimento, ampliando a funcionalidade e o conforto dos espaços.
Segundo Eliene de Paula Pinto, secretária municipal de Saúde, os investimentos refletem política contínua de cuidado com a rede básica. “A Atenção Primária é a base do sistema de saúde. Essas intervenções garantem ambientes mais seguros, acolhedores e funcionais para profissionais e usuários. Nosso compromisso é qualificar o atendimento e fortalecer o cuidado próximo às famílias de Mauá.”
Coordenadora da Atenção Primária do município, Amanda Batista destaca que o planejamento das obras foi pensado para preservar o acesso da população aos serviços. “As reformas são feitas por etapas justamente para evitar interrupções. As equipes estão preparadas para reorganizar fluxos e garantir que os moradores continuem sendo atendidos com qualidade, mesmo durante as intervenções.”
O programa de revitalização da rede básica já trouxe avanços significativos. No primeiro mandato do prefeito Marcelo Oliveira foram revitalizadas as UBSs Macuco, Kennedy, Zaíra 1, Carlina e Magini, além da reforma da UBS Santista, da ampliação da UBS Parque São Vicente e da reconstrução completa da UBS São João, que se tornou referência no município.
Na atual gestão, em parceria com o governo federal, o cronograma prevê obras em dez unidades básicas: Paranavaí, Flórida, Santa Lídia, Oratório, Zaíra 2, Zaíra 3, Vila Assis, Parque das Américas, Jardim Mauá e Primavera.
Além disso, a Prefeitura já anunciou a construção da 24ª UBS de Mauá, no Jardim Elizabeth, ampliando ainda mais a cobertura da Atenção Primária na cidade.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que, na próxima quarta-feira (31) e quinta-feira (1º), véspera e feriado de Ano Novo, as Assistências Médicas Ambulatoriais/Unidades Básicas de Saúde (AMAs/UBSs) Integradas funcionarão normalmente. Nessas unidades, o atendimento da UBS será exclusivo para vacinação contra gripe, Covid-19 e multivacinação.
Equipamentos que estarão ABERTOS no dia 31 de dezembro:
• Hospitais Municipais (HMs);
• Prontos-socorros Municipais (PSMs);
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
• Centros de Atenção Psicossocial IV (Caps IV);
• Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) – das 7h às 19h;
• AMAs/UBSs Integradas – Das 7h às 19h;
• Assistências Médicas Ambulatoriais de Especialidades (AMA-E) – das 7h às 17h;
• Cuidados Continuados Integrados (CCI) – das 7h às 17h;
• Centros de Exames da Mulher (CEM) – das 7h às 17h;
• Centros de Cuidados Odontológicos (CCOs) – das 7h às 17h;
• Hospitais Dia (HDs) – das 7h às 17h;
• Samu 192;
• Centro de Controle de Intoxicações (CCI);
• Complexo Regulador de Urgência e Emergência (Crue);
• Canal de teleatendimento SPrEP.
A Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE), Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), Postos de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Padi) e Centros de Atenção Psicossocial III (Caps III), funcionarão em regime de plantão, exclusivamente para demandas internas.
Equipamentos que estarão ABERTOS no dia 1º de janeiro de 2026:
• Hospitais Municipais (HMs);
• Prontos-socorros Municipais (PSMs);
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
• Centros de Atenção Psicossocial IV (Caps IV);
• Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) – das 7h às 19h;
• AMAs/UBSs Integradas – das 7h às 19h;
• Samu 192;
• Centro de Controle de Intoxicações (CCI);
• Complexo Regulador de Urgência e Emergência (Crue);
• Canal de teleatendimento SPrEP.
A Divisão de Vigilância Epidemiológica (DVE), Divisão de Vigilância de Zoonoses (DVZ), Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico (Cosap), Postos de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Padi) e Centros de Atenção Psicossocial III (Caps III), funcionarão em regime de plantão, exclusivamente para demandas internas.
No dia 2 de janeiro, sexta-feira, os equipamentos voltam ao seu funcionamento normal.
Veja a seguir o funcionamento dos hospitais veterinários públicos na semana do Ano Novo:
Unidade Oeste – Permanece fechada do dia 29 de dezembro até o dia 4 de janeiro de 2026.
Unidade Norte – Terá atendimento normal nos dias 29 e 30; no dia 31, abrirá apenas para urgências e emergências, além de agendamento de consultas (às 14h); no dia 1º, permanecerá fechada, no dia 2 atenderá normalmente, e nos dias 3 e 4 permanecerá fechada.
Unidades Leste e Sul – Ambas terão atendimento normal nos dias 29 e 30; estarão abertas para urgências e emergências nos dias 31 e 1º; terão atendimento normal no dia 2, e, nos dias 3 e 4, atenderão urgências e emergências. O agendamento de consultas acontece no dia 29, às 14h, na Unidade Sul, e no dia 30, no mesmo horário, na Unidade Leste.
O Masp possui o maior acervo de arte em São Paulo. Criado pelo empresário Assis Chateaubriand, o museu reúne mais de 11 mil obras de artistas renomados por todo mundo.
Neste episódio do Histórias da Câmara, o repórter Felipe Palma, da Rede Câmara SP, conta como a Câmara Municipal de São Paulo foi uma das responsáveis pela construção do museu na Avenida Paulista.
O Governo do Estado de São Paulo iniciou, na manhã desta terça-feira (23/12), a operação do Piscinão Jaboticabal, uma das maiores obras de macrodrenagem da Região Metropolitana, que amplia a proteção contra enchentes em São Caetano do Sul. A cerimônia contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, do prefeito de São Caetano do Sul, Tite Campanella, entre outras autoridades.
Implantado em área estratégica, na divisa entre São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e a capital paulista, nas proximidades da Via Anchieta e no encontro dos ribeirões dos Couros e dos Meninos, o reservatório passa a integrar o sistema regional de prevenção contra cheias.
Com investimento aproximado de R$ 573 milhões do Governo do Estado, o Piscinão Jaboticabal tem capacidade para armazenar até 900 mil metros cúbicos de águas pluviais, volume equivalente a cerca de 360 piscinas olímpicas. A operação do reservatório reduz de forma direta o volume de água que chega aos córregos e rios que cortam São Caetano do Sul, minimizando alagamentos em bairros vulneráveis e protegendo vias, residências e áreas comerciais.
A entrada em operação do piscinão traz impacto direto para bairros de São Caetano, que historicamente sofrem com alagamentos em períodos de chuvas intensas, como Jardim São Caetano, Fundação, Centro, Santo Antônio, Cerâmica, São José e Mauá. A contenção do excesso de água contribui para reduzir o transbordamento de córregos, melhorando a segurança da população, a mobilidade urbana e a preservação do patrimônio público e privado nessas regiões.
Executada pela SP Águas, agência vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a obra beneficia uma área de até 100 km² e impacta positivamente cerca de 1,5 milhão de pessoas, com destaque para os moradores de São Caetano do Sul, uma das regiões mais sensíveis do sistema hídrico metropolitano.
Para o prefeito de São Caetano do Sul, a entrada em operação do piscinão representa uma conquista histórica para a cidade. “São Caetano do Sul é uma das grandes beneficiadas por essa obra. É um investimento estruturante, que fortalece a proteção da cidade, traz mais segurança à população e enfrenta de forma definitiva problemas históricos causados pelas enchentes. Um avanço importante para o presente e o futuro do município”, afirmou.
O Piscinão Jaboticabal possui 13 metros de profundidade, ocupa uma área de 130 mil metros quadrados e conta com seis conjuntos de motobombas, cada um com vazão de 850 litros por segundo, garantindo o escoamento controlado da água acumulada após os períodos de chuva, com benefícios duradouros para São Caetano do Sul.
Ação ocorreu entre os dias 22 e 26 e teve como foco motocicletas sem placa, com sinais identificadores e de trânsito adulterados, escapamentos irregulares e condução que gerava perturbação do sossego público
A Guarda Civil Municipal de Mauá realizou, entre os dias 22 e 26, uma operação intensificada voltada ao combate de irregularidades no trânsito, com foco em motocicletas sem placa de identificação, com sinais adulterados, escapamentos irregulares e práticas que geravam perturbação do sossego público.
Durante as ações, realizadas em diferentes regiões do município, cerca de 40 motocicletas foram apreendidas por apresentarem irregularidades administrativas e indícios de infrações previstas na legislação de trânsito. Entre os veículos fiscalizados, alguns apresentavam sinais identificadores adulterados e indícios de possível origem ilícita, como suspeita de furto ou roubo, sendo encaminhados para perícia técnica, além da aplicação das medidas administrativas cabíveis, conforme previsto em lei.
As equipes atuaram de forma preventiva e ostensiva, realizando abordagens, orientações e fiscalizações direcionadas, com o objetivo de coibir manobras perigosas, irregularidades veiculares e garantir maior segurança viária à população.
Atuação rápida dos agentes foi decisiva para preservar a vida da criança
Fotos: Divulgação/PSA
Uma ação marcada pela rapidez e preparo técnico de dois GCMs salvou a vida de uma bebê de apenas três meses nesta sexta-feira (26), no Jardim Santo André. Os agentes realizaram com sucesso os procedimentos de desobstrução das vias aéreas na criança, que ficou sem respirar após engasgar com leite materno.
A ocorrência foi registrada na Rua dos Dominicanos, onde a equipe da Guarda Civil Municipal prestava apoio em uma outra ocorrência. Em determinado momento, os GCMs Edmilson da Conceição Bezerra e Weverton Tiago Bini foram acionados por uma mulher que relatou que sua bisneta encontrava-se sem respirar.
Diante da gravidade da situação, os guardas iniciaram imediatamente a condução da bebê para atendimento médico na UPA Vila Luzita. No trajeto, ao constatarem que a criança apresentava sinais roxos pela pele, indicativo de comprometimento respiratório, a equipe realizou uma parada emergencial para intervenção imediata.
Antes mesmo de chegarem à UPA, os agentes iniciaram prontamente os procedimentos de desobstrução das vias aéreas, tendo êxito na manobra. Após a intervenção, a bebê voltou a respirar normalmente, estabilizando seu quadro clínico.
Na sequência, a criança foi encaminhada para atendimento médico, onde passou por exames e recebeu os cuidados necessários. A equipe da GCM permaneceu na unidade de saúde até a alta médica da criança, acompanhando integralmente a ocorrência e prestando apoio à família.
Agência tem cinco dias para informar medidas adotadas após evento climático e os impactos no processo que avalia a caducidade da concessão
A Justiça Federal acolheu os argumentos apresentados pela Prefeitura de São Paulo nesta sexta-feira (19) e determinou, horas depois, que a ANEEL se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as medidas administrativas adotadas após o evento climático de 10 de dezembro e sobre os impactos dessas providências no andamento do processo que apura a possível caducidade da concessão.
Entre seus argumentos na ação apresentada pela Procuradoria Geral do Município à 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, a Prefeitura ressaltou que novos eventos climáticos extremos voltaram a expor fragilidades no atendimento da concessionária, com milhões de unidades consumidoras afetadas e demora no restabelecimento do serviço, cenário que reforça a necessidade de uma decisão célere sobre a capacidade da Enel de seguir à frente da concessão.
Para a procuradora-geral do município, Luciana Nardi, “a atuação da PGM/SP tem sido decisiva para garantir a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público”.
A decisão da Justiça Federal resulta de mais uma ação da Prefeitura de São Paulo sobre os serviços prestados pela ENEL na capital. Nesta semana, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cedeu à pressão da Prefeitura e do Governo de São Paulo e anunciou que vai instar a Aneel a iniciar o processo de caducidade do contrato da Enel na capital e Região Metropolitana. A declaração foi feita após reunião no Palácio dos Bandeirantes, em que o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas apresentaram uma série de novos dados sobre as falhas recorrentes na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica na capital e no estado.
Até o momento, a Prefeitura de São Paulo já ajuizou três ações judiciais contra a concessionária. Na primeira, em novembro de 2023, a Justiça determinou que a empresa apresentasse um Plano de Contingência para o período de chuvas e ventos fortes, considerando a grande quantidade de árvores na cidade. Já em dezembro de 2025, o Município notificou a Enel para que prestasse esclarecimentos sobre a paralisação de parte significativa de sua frota de veículos, que deveria estar mobilizada com equipes e equipamentos para o reparo da rede elétrica e a remoção de galhos e árvores durante o evento climático registrado neste mês.
A Sessão Plenária desta quarta-feira (17/12) da Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos legislativos deste ano com a aprovação, em 2º e definitivo turno, do texto substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 1169/2025. A matéria trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026. A proposta do Executivo prevê orçamento de R$ 137,4 bilhões para a capital paulista no próximo ano.
A matéria, que agora segue à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi aprovada em votação simbólica com voto contrário das bancadas do PT, PSOL e REDE. A LOA é orientada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) – debatida e aprovada no primeiro semestre de cada ano. O orçamento de 2026 previsto inicialmente pela Prefeitura era de R$ 135,4 bilhões. Para a 1ª votação, o valor foi reajustado para R$ 136,6 bilhões.
Já no 2º turno, o montante foi majorado para R$ 137,4 bilhões para atender “pautas da habitação, da cultura, da saúde, da zeladoria, principalmente nas periferias da cidade de São Paulo, segurança pública chegando a quase R$ 2 bilhões”, destacou o relator da peça orçamentária, o vereador Marcelo Messias (MDB).
Entre os destaques, Marcelo Messias citou os R$ 17 bilhões em investimentos na cidade, aproximadamente R$ 3 bilhões para assistência social, R$ 30 bilhões para educação e R$ 25 bilhões na saúde. “Pensamos em todos os aspectos: segurança, educação, saúde, cultura, zeladoria e habitação. Fizemos o possível para contemplar todas as pessoas que moram na cidade de São Paulo”, acrescentou Messias. “Buscamos atender as demandas da população e dos vereadores”, reforçou.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) exaltou as verbas destinadas à habitação. “Juntando a Secretaria de Habitação e a Cohab, vão ser R$ 6 bilhões de investimento. Principalmente para as pessoas que não tem casa, na construção de unidades, na compra de unidades do Pode Entrar, na regularização fundiária. É dinheiro que está sendo investido nas pessoas, não só na questão da moradia, mas também na regularização, entregando matrículas, ou seja, escritura para as pessoas principalmente”.
Apesar de reconhecer os esforços do relator na acolhida de sugestões dos parlamentares, o vereador Celso Giannazi (PSOL) disse que o orçamento de 2026 carece de ajustes. “O Tribunal de Contas do Município já apontou que há um percentual de quase 30% [do orçamento] para a Prefeitura fazer o remanejamento para onde quiser, tirando novamente a atribuição da Câmara Municipal, dos vereadores e vereadoras de apontarem as políticas públicas, para onde vai o recurso público”.
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Jair Tatto (PT) também fez ponderações à peça orçamentária. Tatto observou problemas de execução. “Está acontecendo um exagero nas chamadas exceções. Além de saúde e educação, também estão nas exceções as pastas de transporte e mobilidade, assistência social, subprefeituras. Ou seja, em dois terços do orçamento da cidade de São Paulo, o prefeito tem total liberdade de mexer”.
PPA
Outra matéria aprovada em 2ª e definitiva votação foi o substitutivo nº 2 da Comissão de Finanças ao PL 1168/2025, do Executivo. O projeto apresenta o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2026-2029 – planejamento orçamentário de médio prazo com prioridades determinadas, dando transparência à aplicação dos recursos públicos. O plano, que abarca ações tangíveis, mensuráveis e cabíveis em uma perspectiva de quatro anos, foi aprovado em votação simbólica com voto contrário do PT e do PSOL e vai à sanção.
“O PPA é onde trazemos as metas e as prioridades do município até o final da gestão. Por isso, ele é votado no primeiro ano do governo”, explicou Fabio Riva.
O PPA 2026-2029 indica R$ 588,4 bilhões em investimentos no período – montante superior aos R$ 583,7 bilhões previstos inicialmente. A diferença no novo substitutivo, segundo o relator da proposta, vereador Silvinho Leite (UNIÃO), é consequência de uma revisão técnica dos parâmetros utilizados para calcular os valores estimados.
Entre as alterações, o parlamentar citou a destinação de R$ 140 milhões por ano às políticas para a população idosa. Os investimentos serão feitos, principalmente, no fortalecimento de ações de cuidado integrado, segurança alimentar e saúde, inclusão e autonomia, fortalecimento dos equipamentos públicos de atendimento e acolhimento, inclusão digital e geração de renda.
Outro ponto destacado pelo relator do Plano Plurianual foram as ações de participação social nas políticas públicas. “Foi incluída no PPA a ação do Conselho de Representantes, grupo da população que fará ponte direta entre os munícipes e esta Casa, ajudando a fiscalizar as decisões”, comentou Leite.
O Plano Plurianual contém 31 programas, organizados em três eixos: Desenvolvimento e Inclusão Social – engloba todos os programas sociais, saúde, educação, assistência Social e suas ações; Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico – com obras de infraestrutura, mobilidade viária, empregabilidade e empreendedorismo; e Sustentabilidade e Meio Ambiente – trata da redução de emissões de gases do efeito estufa, novos parques, plantio de árvore, entre outras iniciativas.
Durante o encaminhamento de votação, a vereadora Keit Lima (PSOL) declarou voto contrário do partido. Ela criticou a inclusão de uma emenda ao texto do substitutivo suprimindo referência a termos como “identidade de gênero, aborto, reprodutivos, sexualidade e sensíveis a gênero”. “Quando se retira palavras, também retira o planejamento público e o reconhecimento explícito de que há pessoas que sofrem mais violência, discriminação e exclusão”.
A vereadora Luna Zarattini (PT), líder do partido na Câmara, também criticou o texto aprovado. “Todos esses termos, todas essas colocações podem parecer um mero jogo de palavras, mas para quem está na luta, para quem é vulnerável, para quem é discriminado, para quem é violentado, esses termos significam garantia de políticas públicas, democracia e direitos”. O Partido dos Trabalhadores votou contrariamente ao PPA.
Avaliação
Ao final da Sessão Plenária desta quarta-feira, o presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), avaliou o ano de trabalho. “A Casa andou, a Casa trabalhou, a Casa ouviu o povo. A Casa foi para a rua com o Câmara na Rua, a Casa se abriu com Câmara Aberta. As pessoas vieram pra cá”
Teixeira lembrou um dos principais projetos discutidos pelo Legislativo paulistano: a regulamentação do motoapp. “Galerias lotadas, muita gente sendo ouvida, técnicos, médicos. Fizemos uma regulamentação que, digo aqui pra vocês, as grandes cidades do país deveriam copiar, pois nossa regulamentação defende vidas. E essa regulamentação não saiu do Executivo, saiu aqui da Câmara Municipal de São Paulo”.
O presidente da Câmara também parabenizou a atuação dos parlamentares. “Os 55 vereadores desta Casa fizeram um trabalho árduo esse ano. Não fugimos do diálogo, não fugimos das pautas mais difíceis. Tudo aqui foi discutido e chegamos no final do ano felizes por ter trabalhado tanto”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira pode ser conferida no vídeo abaixo:
