A Prefeitura de São Bernardo deu início à Operação Defeso 2025/2026, uma operação conjunta entre a Guarda Ambiental da GCM (Guarda Civil Municipal) e a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal. A medida visa assegurar a observância da legislação ambiental durante a piracema, época de reprodução dos peixes migradores, quando a captura de espécies nativas é proibida para garantir a reprodução dos peixes e a estabilidade dos ecossistemas aquáticos.
O defeso é um instrumento legal que proíbe a pesca durante a época de reprodução das espécies aquáticas, de acordo com a Lei Federal n.º 11.959/2009 (Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca) e a Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que classifica a pesca nesses períodos como infração. As Instruções Normativas do Ibama, que estabelecem os períodos e locais de restrição à pesca em cada bacia hidrográfica, também fazem parte da regulamentação.
O defeso ocorrerá em todo o Estado de São Paulo, de 1º de novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, englobando as bacias hidrográficas do rio Paraná e do Atlântico Sudeste. Isso inclui a Represa Billings, uma região de significativa relevância ambiental e hídrica para o município. A operação inclui inspeções terrestres e aquáticas, monitoramento pelo CCO (Centro de Controle Operacional) e iniciativas de conscientização dirigidas às comunidades ribeirinhas e pescadores.
“Este é um momento crucial para a harmonia ecológica e para a preservação da vida em nossos rios e represas. “Respeitando esse período, estamos protegendo nossos recursos hídricos, preservando a natureza e assegurando a qualidade de vida para toda a população”, enfatizou o prefeito Marcelo Lima (Podemos).
