Na quarta-feira (11), o deputado estadual Rômulo Fernandes (PT), eleito em Mauá, conseguiu aprovar um projeto de lei de sua autoria sobre as bets (748/24) na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O propósito da proposta é evitar a dependência e os efeitos negativos ligados ao uso de jogos de azar, bem como implementar estratégias de encaminhamento e assistência especializada para indivíduos impactados.
De acordo com o parlamentar, o aumento acelerado das apostas online e a reabertura de cassinos físicos estão causando impactos preocupantes na saúde pública, impactando todas as classes sociais, particularmente as mais vulneráveis.
O projeto permite ao Poder Executivo estabelecer o Programa Estadual de Conscientização e Combate aos Efeitos Negativos dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Presenciais.
De acordo com a justificativa da proposta, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), encarregados do tratamento de vícios, não dispõem de uma estrutura apropriada para tratar esse tipo específico de dependência.
Portanto, a ação propõe a formação de especialistas em saúde mental, o aprimoramento da rede pública de atendimento especializado, além da implementação de campanhas de sensibilização em meios de comunicação convencionais e digitais, direcionadas a jovens e grupos vulneráveis.
“Estamos falando de um problema que já atinge milhões de brasileiros. O vício em jogos de azar tem causado sérios danos financeiros, emocionais e sociais. É dever do Estado atuar preventivamente com campanhas de conscientização e oferecer tratamento adequado para quem sofre com essa dependência”, afirmou o deputado.
