A administração do prefeito Marcelo Oliveira (PT) de Mauá enviou ao Legislativo uma proposta de alteração no quadro de funcionários, estabelecendo 15 novos cargos comissionados e outros 13 em comissionamento para efetivos, os quais só poderão ser preenchidos por servidores aprovados em concurso público. Segundo a prefeitura, o projeto de lei, que foi aprovado em primeira votação na tarde de ontem pelos vereadores da base aliada, tem como objetivo assegurar melhorias no atendimento ao público, especialmente nos centros esportivos.
Dentre os cargos estabelecidos no projeto de lei, encontram-se os responsáveis por seções, como unidades dos CMECs (Centros Municipais de Esporte e Cultura), administração do atendimento e até mesmo para a gerência do Estádio Municipal Pedro Benedetti. Em relação aos cargos destinados a servidores estatutários, dez são para a Secretaria de Esportes e Lazer, enquanto os outros três estarão sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura. Além disso, a redação modificou alguns nomes das unidades de saúde devido à necessidade de conformidade com as normas da União.
Os vereadores aprovaram a proposta em primeira discussão, com uma reunião agendada para a próxima semana antes da votação final no plenário, sem ter conhecimento do impacto financeiro das novas responsabilidades. Após a sanção e encaminhamento pelo Parlamento, o governo petista cobrirá os custos por meio de créditos adicionais, especiais ou suplementares, que serão decretados no prazo de até 45 dias após a sanção.
A Prefeitura de Mauá anunciou que a proposta permitirá um melhor uso dos espaços públicos para atividades esportivas e de lazer nos finais de semana, durante a noite e em feriados.
