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Prefeitura SP

Prefeitura de São Paulo anuncia R$ 80 milhões em investimentos para o setor audiovisual

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A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta terça-feira (30) o investimento de R$ 80 milhões no setor audiovisual da capital. Os recursos serão aplicados em projetos e empresas paulistanas ao longo do segundo semestre de 2025 e do primeiro semestre de 2026, por meio de editais e ações de patrocínio.

O investimento faz parte do pacote de medidas divulgado em junho deste ano, durante o 4º Fórum Spcine, quando foi lançado o maior programa de fomento da história do audiovisual paulistano, com mais de R$ 143 milhões em investimentos.

“A Secretaria de Cultura acredita no poder do audiovisual para a difusão da cultura da cidade de São Paulo e para toda a cadeia produtiva do setor, com impacto direto na economia criativa e na geração de empregos”, disse o secretário municipal de Cultura e Economia Criativa, Totó Parente.

A presidente da Spcine, Lyara Oliveira, demostrou confiança no setor. “São Paulo segue no caminho de se tornar referência mundial em produção audiovisual”, afirmou.

Com a iniciativa, a capital paulista reforça seu papel de liderança no cenário nacional, oferecendo condições cada vez mais sólidas para a produção, circulação e difusão de conteúdos audiovisuais.

O aporte foi viabilizado a partir da deliberação do Conselho Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), que aprovou R$ 60 milhões em recursos para a cidade, somados à contrapartida municipal de R$ 20 milhões.

Sobre a Spcine
A Spcine é a empresa pública de cinema e audiovisual da Cidade de São Paulo. Atua como um escritório de desenvolvimento, financiamento e implementação de programas e políticas voltadas para os setores de cinema, TV, games e novas mídias. Seu objetivo é reconhecer e estimular o potencial econômico e criativo do audiovisual paulista, promovendo seu impacto cultural e social.

ABC Paulista

Tarcísio nega participação do PCC na falsificação de bebidas.

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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) rejeitou a possibilidade de participação do PCC na falsificação de bebidas alcoólicas. Em coletiva de imprensa realizada na terça-feira, 30, ele declarou que “não há evidências de envolvimento do crime organizado.”

“Pessoas que trabalham nas destilarias investigadas não têm envolvimento com o crime nem entre elas”, acrescentou.

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação levantou a possibilidade de ligação com a facção. Em comunicado divulgado no domingo, 28, a entidade indicou que a substância utilizada para adulterar as bebidas pode ser a mesma que o PCC importa ilegalmente para adicionar aos combustíveis.

A administração estadual anunciou o fechamento dos estabelecimentos suspeitos de comercializar bebidas contaminadas. A decisão é cautelar e foi adotada depois que o Estado confirmou cinco óbitos suspeitos de intoxicação por metanol. Estão sendo investigados outros 15 casos de contaminação.

Mais cedo, o governo federal informou que a Polícia Federal iniciou uma investigação sobre a contaminação de bebidas alcoólicas com metanol.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, declarou que solicitou a abertura do inquérito após indícios de que bebidas contaminadas possam estar sendo distribuídas para outros estados do país.

“Atualmente, (os casos) estão concentrados em São Paulo, mas há indícios de que estão se espalhando além do estado. Como se trata de uma ocorrência que ultrapassa as fronteiras de um estado, isso atrai a jurisdição da Polícia Federal”, afirmou o ministro.

Diadema Política

Taka alcança o nono mês de governo em Diadema com uma taxa de aprovação de 72,9%.

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Em setembro, a administração do prefeito de Diadema, Taka Yamauchi (MDB), alcançou uma taxa de aprovação de 72,9%. Isso significa que sete em cada dez diademenses estão contentes com a gestão do emedebista, considerando uma população estimada de 404.118 habitantes (2024). Os dados estão presentes em um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas a pedido do ‘ entre os dias 25 e 28 deste mês. O estudo possui um grau de confiança de 95%, com uma margem de erro de 3,8 pontos percentuais para mais ou para menos.

Taka declarou que considera o resultado da pesquisa muito positivo, considerando que Diadema é uma cidade complexa não apenas em termos de orçamento e dívidas, mas também em relação aos desafios nas áreas de saúde, segurança, educação e zeladoria.

“Observamos um progresso significativo no que diz respeito às ações de segurança pública. O pancadão causava desordem na segurança pública, e agora é fundamental restituir dignidade às famílias. No que diz respeito à zeladoria, encontramos uma cidade suja e negligenciada. Realizamos uma importante ação de zeladoria, e isso se refletiu nos números indicados pela pesquisa”, declarou o prefeito.

O prefeito declarou que o foco agora será a educação, com o objetivo principal de eliminar a fila nas creches. “Isso é uma missão. Taka enfatizou: “Acho que nunca, na história da nossa cidade, conseguimos alcançar esse tripé social: saúde de qualidade, segurança eficaz e educação de excelência.”

ABC Paulista

Três das quatro mortes por envenenamento por metanol ocorreram em São Bernardo.

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Das quatro mortes suspeitas de envenenamento por bebida adulterada com metanol, três ocorreram em São Bernardo. O registro mais recente é do advogado Marcelo Macedo Lombardi, de 45 anos, que faleceu no domingo (28) após ser admitido no Hospital de Urgência (HU) da cidade. Ele ocupou o cargo de vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ipiranga, residindo na Capital.

Conforme o Boletim de Ocorrência, a vítima iniciou um estado de sonolência e, no dia 27 de setembro, exibiu sintomas de visão turva, náuseas, vômitos e dor abdominal. Buscou assistência médica na unidade de São Bernardo, onde ficou internada. Durante esse tempo, houve um agravamento do estado de saúde, resultando em uma perda de consciência que necessitou de intubação.

A Secretaria Estadual da Saúde anunciou que, em colaboração com o CVS (Centro de Vigilância Sanitária) e a Covisa (Vigilância em Saúde do Município de São Paulo), três estabelecimentos comerciais foram inspecionados nos bairros Jardins e Mooca, na capital. Apreenderam-se 117 garrafas sem rótulo ou comprovação de procedência, e dois locais foram multados por problemas sanitários.

De acordo com a Pasta, as ações são parte de uma força-tarefa que está sendo ampliada em todo o Estado.

A Polícia Civil investiga os quatro óbitos e dez casos na Capital, com as investigações sendo lideradas pela Divisão de Investigações de Infrações contra a Saúde Pública do DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania).

Diadema Política

Diadema vai dividir a dívida do Ipred em 300 parcelas.

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Com uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), a administração do prefeito Taka Yamauchi (MDB) pretende pagar o valor em 300 prestações. A promulgação da antiga PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023 no Congresso Nacional no início do mês possibilitará essa medida, permitindo essa solução para débitos previdenciários. A matéria será enviada para avaliação dos 21 vereadores em breve, embora ainda não haja uma data definida.

A Emenda Constitucional 136, após ser promulgada no Senado e ainda sujeita a questionamentos jurídicos, permite que Diadema inicie a recuperação financeira do Ipred, que atualmente não possui autossuficiência financeira para cumprir seus pagamentos e depende de R$ 11 milhões em contribuições mensais da Prefeitura. O governo considera urgente o parcelamento do passivo, uma vez que a cidade perdeu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), o que resultou em sérias sanções nas áreas fiscal e previdenciária.

A principal consequência da ausência do CRP em Diadema é a restrição das transferências voluntárias por parte do Estado e da União, incluindo convênios e emendas parlamentares, o que afeta diretamente a capacidade de investimento e a gestão financeira. Por esse motivo, o governo considera o parcelamento das dívidas como a opção mais viável, visando iniciar os pagamentos nesse formato ainda em 2025 para recuperar o certificado, com pagamentos mensais que devem começar em torno de R$ 6 milhões. Primeiramente, a proposta precisará da aprovação do Parlamento.

A administração Taka declara que, desde o começo do ano, tem se dedicado a manter as condições necessárias para cumprir os compromissos com os servidores públicos e os serviços prestados à população. O governo afirma que herdou dívidas, tanto consolidadas quanto flutuantes, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões, sendo quase metade proveniente do Ipred. Em abril, o Paço começou a fornecer recursos à empresa para continuar cumprindo os pagamentos de aposentados e pensionistas.

Santo André

Santo André apreende 39 veículos durante a operação Sono Tranquilo no fim de semana.

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No bairro Jardim Santo André, a Guarda Civil Municipal de Santo André, em colaboração com a Força Tática da Polícia Militar, iniciou a Operação Sono Tranquilo na noite de domingo (28). A ação visa combater as perturbações ao sossego público causadas por motocicletas irregulares, veículos com som alto e manobras perigosas nas vias públicas.

Durante a operação, as equipes da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais), ROMO (Rondas Ostensivas com Motocicletas) e da PM realizaram intervenções, verificações e liberação de vias. Como consequência, foram apreendidas 37 motocicletas e 2 automóveis. Ademais, uma motocicleta roubada foi encontrada e levada ao 6º Distrito Policial após ser deixada para trás por um dos participantes.

A Secretaria de Segurança Cidadã de Santo André enfatizou que “a Operação Sono Tranquilo, realizada em colaboração com a PM, GCM e entidades municipais, reafirma o compromisso de assegurar a ordem e a tranquilidade para a população. O trabalho atua de forma constante para prevenir comportamentos como som alto, direção perigosa e manobras proibidas, ações que afetam a paz pública”.

É possível fazer denúncias pelos números 153 ou (11) 4428-1700, assegurando o sigilo.

Santo André Transporte

Santo André modifica os trajetos de três linhas de ônibus.

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A SA Trans, empresa pública responsável pelo sistema de transporte coletivo de Santo André, divulgou alterações nos trajetos de três linhas de ônibus a partir da próxima segunda-feira (29). A ação visa aprimorar o atendimento aos cidadãos do município.

O percurso da linha T15 (Hospital Mário Covas – Estação Santo André) será ampliado. O serviço continuará normalmente até o antigo ponto final no Jardim do Estádio e, a partir desse ponto, o trajeto será estendido até o Jardim Aclimação, beneficiando um maior número de passageiros.

Com a alteração, o percurso entre o Jardim do Estádio e o Hospital Mário Covas será atendido pelas linhas B11 (Bairro Paraíso – Vila Guiomar) e I07 (Bairro Paraíso – Vila Lucinda).

A empresa recomenda que os usuários fiquem atentos às mudanças e verifiquem os novos itinerários por meio dos canais oficiais de transporte da cidade.

Prefeitura SP

Prefeitura de São Paulo faz petição à Justiça para barrar renovação antecipada de contrato da ENEL

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Diante dos novos problemas ocasionados pela falta de fornecimento de energia na última semana, a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) ingressou com uma petição nos autos da Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a ENEL, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para impedir a renovação antecipada da concessão do serviço de energia elétrica em São Paulo. No pedido, a Prefeitura reforça a necessidade de uma intervenção judicial urgente para a segurança e o bem-estar dos paulistanos.

Trata-se de ação que o Município já move desde agosto. O contrato da União com a ENEL vence em 2028, mas a agência reguladora sinaliza prorrogar por mais 30 anos a concessão antes do seu término, mesmo diante das recorrentes falhas e desassistências no atendimento à população.

A capital paulista vem enfrentando apagões de energia recorrentes, afetando hospitais, escolas, transporte público, mobilidade e milhares de famílias. Na petição, a PGM destaca que no mais recente episódio de chuvas fortes, na semana passada, os tempos de espera para o desligamento da rede elétrica para o serviço de poda e remoção de árvores variaram de 3 horas a mais de 44 horas em diversos pontos da capital. Esses atrasos prejudicaram os trabalhos de retirada de árvores e galhos caídos que obstruíam vias e comprometiam a segurança, demonstrando a ausência de atuação diligente da ENEL.

A Prefeitura defende que, antes de qualquer prorrogação de concessão, é necessário revisar os critérios técnicos e ambientais e garantir que a concessionária esteja realmente preparada para oferecer um serviço de qualidade. Além disso, a administração municipal pede na ação em curso que a ENEL crie um plano de contingência específico e eficaz para a cidade de São Paulo, com metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento.

Desde 2023, a Prefeitura já enviou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e outros dois à Aneel solicitando medidas efetivas contra a concessionária, entre elas, que a Prefeitura possa fiscalizar o contrato de concessão. O prefeito Ricardo Nunes também solicitou à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão. Em 2024, ele esteve com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, para tratar do envio de um decreto à Câmara dos Deputados com melhorias nos contratos de concessão de energia elétrica. Também entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta de alteração na lei de concessões para que os municípios tenham mais autonomia para escolha e na fiscalização das concessionárias de energia elétrica. Ações judiciais ainda foram impetradas pela Prefeitura contra a empresa.

Segundo a PGM, uma renovação automática sem ajustes desconsidera falhas já reconhecidas pela população e por órgãos fiscalizadores. “São Paulo não pode continuar refém da omissão e da ineficiência de uma concessionária que ignora nossas particularidades ambientais e urbanas. A renovação só pode ocorrer com garantias reais de melhoria no serviço — muito menos de forma antecipada”, disse a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana.

Câmara de SP

Medalha Anchieta: Honraria é concedida a pessoas que contribuem com o avanço da cidade

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Você sabia que a Câmara Municipal de São Paulo possui algumas modalidades de honraria? Conheça, agora, a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão:

Entregues conjuntamente, são concedidas para pessoas físicas nascidas na cidade de São Paulo por ações ou trabalhos prestados em prol dos cidadãos paulistanos. O reconhecimento é dado a pessoas que vão além de suas funções primárias e que tem o intuito de contribuir significativamente com o avanço da cidade.

A concessão da honraria é feita por meio de um PDL (Projeto de Decreto Legislativo), aprovado por ao menos dois terços dos vereadores. As entregas das homenagens são realizadas em Sessões Solenes, que costumam ocorrer na sede da Câmara, mas também podem ser realizadas em outros locais da cidade.

A Medalha Anchieta, que já foi um disco metálico dourado e segue os critérios definidos pelo Ato nº 730/2001, é toda confeccionada em bronze, com banho em prata, tendo cinco centímetros de diâmetro e meio centímetro de espessura. É acondicionada em um estojo quadrado com acabamento externo em veludo preto e tampa almofadada.

Celebridades

STJ anula a prisão de Oruam, rapper acusado de tentativa de homicídio contra agentes da polícia.

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Nesta sexta-feira, 26, o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, teve sua prisão anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi preso em julho, depois de se entregar à polícia do Rio de Janeiro, sob a acusação de tentar obstruir uma operação policial em sua residência, localizada na Zona Oeste da capital fluminense.

Oruam, filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de tentativa de homicídio, lesão corporal, tentativa de lesão corporal, resistência violenta, desacato, ameaça e dano ao patrimônio público. A defesa do rapper alega que os agentes abusaram de sua autoridade e afirma que Oruam é alvo de criminalização por sua música e por ser filho de Marcinho VP.

Na decisão, o ministro Joel Ilan Paciornik declarou que a “fundamentação empregada para justificar a custódia cautelar do recorrente se mostra inadequada”. Paciornik considera que a ordem de prisão se fundamentou em “argumentos vagos”.

“A jurisprudência consolidada desta Corte Superior rejeita a manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação genérica, abstrata ou meramente insinuativa, sendo imprescindível a comprovação da periculosidade concreta e atual do agente, o que não se observa no caso em questão”, declarou o magistrado.