Na sessão desta quarta, também foram aprovados 47 projetos de vereadores
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (20/5), em primeiro turno de votação, o PL (Projeto de Lei) 388/2026. A proposta do Executivo trata da revalorização das tabelas do regime de remuneração por subsídio do quadro técnico da GCM (Guarda Civil Metropolitana). A votação ocorreu de forma simbólica. A bancada do PSOL se posicionou contrariamente.
Na matéria, a Prefeitura explica que o PL promove “a valorização dos profissionais integrantes do Quadro Técnico da Guarda Civil Metropolitana por meio da ampliação dos percentuais decorrentes das promoções verticais, bem como pelo aperfeiçoamento da estrutura remuneratória final da carreira”.
Ainda de acordo com o texto do governo, a medida se “fundamenta no reconhecimento da relevância estratégica das funções de comando e liderança, essenciais para a coordenação das equipes e o fortalecimento institucional da corporação, tudo com vistas a assegurar a prestação de um serviço público de segurança urbana cada vez mais eficiente e qualificado”.
O projeto substitui as tabelas do anexo II da Lei 17.812, de 9 de junho de 2022. A tabela “A” trata dos servidores efetivos, que são divididos em quatro níveis da carreira. As funções também estão separadas por graus – que vão de A a L. Já a tabela “B” está relacionada aos servidores admitidos estáveis e não estáveis.
