O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu autorização para que o ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) cumprisse sua pena em regime de prisão residencial. De acordo com o advogado, o ex-presidente permanecerá em Maceió.
A escolha feita nesta quinta-feira, 1o, considerou a idade avançada e as questões de saúde do ex-presidente. “A exigência de cuidados específicos permite a concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou Moraes.
Collor será obrigado a usar um dispositivo eletrônico de monitoramento e só poderá receber visitas de advogados, médicos e membros da família. Moraes ordenou que o passaporte do ex-presidente fosse suspenso.
A defesa solicitou a detenção humanitária sob a alegação de que Collor possui comorbidades sérias e necessita de medicamentos de uso constante.
No entanto, durante a audiência de custódia – horas após ser detido na madrugada de sexta-feira passada, 25 -, o ex-presidente negou ter problemas de saúde ou estar fazendo uso de medicamentos.
Collor foi detido para cumprir uma pena de 8 anos e 6 meses em um caso relacionado à Operação Lava Jato. Collor foi considerado culpado por ter recebido R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca da orientação de contratos da BR Distribuidora. Ele se encontra encarcerado no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, localizado em Alagoas.
Alexandre de Moraes decretou a prisão, que foi posteriormente confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. O magistrado avaliou que a condenação do ex-presidente já está consolidada e que as solicitações da defesa agora são meramente “protelatórias”.
