No Brasil, é oficialmente vedado tatuar ou inserir piercings em cães e gatos por razões estéticas. A lei recém-aprovada, promulgada pelo presidente interino Geraldo Alckmin, foi divulgada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União, caracterizando a prática como crime de maus tratos. A penalidade pode variar entre cinco anos de reclusão, pagamento de multa e até a perda da custódia do animal.
A legislação modifica a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), equiparando a tatuagem e o piercing em animais de estimação a outras formas de abuso, tais como mutilações e experiências dolorosas. A penalidade pode ser intensificada caso o procedimento leve à morte do animal.
A iniciativa é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e recebeu o respaldo de deputados nas duas Casas. Para especialistas e organizações de defesa animal, representa um progresso significativo contra práticas vistas como cruéis e desnecessárias.
Com a promulgação da nova legislação, o Brasil une-se a nações que já proibiram esse tipo de intervenção estética em animais. A orientação é inequívoca: alterações corporais são destinadas a humanos, não a animais de estimação.
