O vereador, professor Jobert Minhoca (PSDB), apresentou na Câmara Municipal de Santo André o projeto de Lei “Vidro Aberto” que tem como objetivo cadastrar os vendedores ambulantes que atuam nos semáforos da cidade e fiscalizar a exploração do trabalho infantil.
Para o vereador é preciso diferenciar os vendedores dos aproveitadores. “ A iniciativa visa identificar e cadastrar os vendedores ambulantes que atuam nos com o objetivo de diferenciá-los de qualquer pessoa que possa aproveitar esse espaço para praticar ato ilícito”, explicou o parlamentar.
A fiscalização da exploração do trabalho infantil também é defendido pelo projeto de Lei. “Atualmente, inúmeras crianças trabalham vendendo balas, limpando para-brisas de carros caracterizando exploração de trabalho infantil que vai contra os princípios de adequação ao Estatuto da Criança e do Adolescente.” Concluiu.
