O prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes, acumula três pareceres desfavoráveis consecutivos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referentes às contas dos exercícios de 2021, 2022 e 2023. As decisões técnicas apontam um cenário de deterioração das finanças públicas, aumento do endividamento e repetição de irregularidades administrativas ao longo dos três anos de gestão. O prefeito pode sofrer a inelegibilidade de acordo com a Lei da Ficha Limpa.
Em 2021, o Tribunal reprovou as contas após identificar déficit orçamentário de R$ 15,7 milhões, déficit financeiro de R$ 34,2 milhões, descumprimento do acordo para pagamento de precatórios, falta de comprovação da aplicação dos recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), além de falhas em obras públicas, planejamento, licitações, transparência e infraestrutura de escolas e unidades de saúde.
No exercício de 2022, a situação fiscal voltou a preocupar os conselheiros. O município registrou déficit orçamentário de R$ 18,9 milhões, déficit financeiro de R$ 52,2 milhões e ultrapassou o limite de gastos com pessoal, atingindo 54,72% da Receita Corrente Líquida. O parecer também apontou problemas na previdência municipal, obras paralisadas, falhas de planejamento e diversas irregularidades reincidentes.
Já em 2023, o cenário se agravou. O déficit orçamentário chegou a R$ 55,5 milhões, enquanto o déficit financeiro alcançou R$ 97 milhões. Os gastos com pessoal atingiram 60,53% da Receita Corrente Líquida, muito acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal também apontou aplicação insuficiente dos recursos do FUNDEB, falhas na gestão previdenciária e a permanência de diversas irregularidades verificadas nos anos anteriores.
