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Líder da oposição na Câmara apura possível favorecimento à empresa de publicidade
O vereador Marcelo Oliveira (PT), líder da oposição na Câmara Municipal de Mauá apresentou o requerimento 1031 questionando a administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB) sobre a quebra de ordem cronológica para pagamentos de serviços de publicidade. No documento, Marcelo Oliveira cita artigos da chamada “lei das licitações e contratos da Administração Pública”, que segundo o vereador, proíbe tal ação efetuada pelo prefeito. “Pela lei, o prefeito tem que obedecer a estrita ordem cronológica das datas dos pagamentos dos credores, salvo existir razões de interesse público, ainda assim desde que justificada previamente, o que não aconteceu”, afirma Marcelo Oliveira.
Segundo o oposicionista, são constantes as quebras de ordem cronológica para inúmeros credores, indicando inclusive possível favorecimento a determinadas empresas, como no caso da “Linking Publicidade e Propaganda Ltda.”, autorizada pelo prefeito municipal a receber pelos serviços na data de 22 de Maio de 2017. Para Oliveira, “além de possíveis ilegalidades quanto à quebra de ordem de pagamentos, o ato do prefeito indica total falta de planejamento orçamentário de sua administração”.
Marcelo Oliveira critica ainda a expressiva dotação orçamentária para a liquidação de serviços de propaganda, os quais em 120 dias de governo consumiram aproximadamente R$ 2 milhões. Segundo o vereador, o atual governo gastou com propaganda em quatro meses o que o governo anterior gastou em dois anos. “Basta andar pela cidade e se deparar com outdoors, placas, anúncios em jornais, faixas, revistas e panfletos. Estes valores são encontrados no próprio site da prefeitura, no link da transparência”, afirma. Marcelo Oliveira conclui sua crítica afirmando que o governo deveria gastar menos com propaganda e investir os recursos em políticas publicas de maior necessidade para a população.
