Mesmo após uma decisão da 1ª Vara Judicial de Ribeirão Pires determinar, em caráter de urgência, que a Hapvida custeasse integralmente o tratamento de uma paciente com enxaqueca crônica refratária e cefaleia pós-traumática, a operadora não cumpriu a ordem judicial dentro do prazo fixado pela Justiça.

Na liminar, o juiz classificou como abusiva a conduta da operadora ao conceder uma autorização apenas formal para o procedimento, encaminhando a paciente para uma unidade sem equipe especializada para realizar o tratamento prescrito pelo médico responsável. A decisão destacou que essa medida esvaziava o direito da paciente ao atendimento adequado e colocava em risco sua saúde, diante de um quadro de dores diárias e incapacitantes.

Por isso, a Justiça determinou que a Hapvida autorizasse e custeasse as quatro sessões do tratamento com o médico especialista indicado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 20 mil.

Entretanto, a operadora não cumpriu a determinação judicial no prazo estabelecido, prolongando a espera de uma paciente que já convive com um quadro clínico grave e que teve reconhecida pela própria Justiça a urgência do tratamento.

O caso levanta questionamentos sobre a responsabilidade das operadoras de planos de saúde diante de decisões judiciais de urgência, especialmente quando o descumprimento pode significar a continuidade do sofrimento e o agravamento do estado de saúde do paciente.

Procurada pela nossa reportagem, a Hapvida afirmou que fará as manifestações nos autos do processo.

Nota:

A companhia informa que o caso está sendo conduzido nos autos do processo judicial, no qual já apresentou as manifestações cabíveis e que o procedimento será realizado em conformidade com as determinações judiciais e a rede assistencial.

Em razão da judicialização da demanda e em respeito ao Poder Judiciário, eventuais esclarecimentos adicionais serão prestados exclusivamente nos autos do processo.