O Governo de São Paulo lançou um edital para contratar 1 mil tornozeleiras eletrônicas para vigiar agressores de mulheres que cumprem medidas protetivas, concedidas pela Justiça. As vítimas ficarão com uma unidade portátil de rastreamento que, com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, soará um alarme assim que o infrator ultrapassar a área delimitada na decisão judicial e enviará instantaneamente um aviso à vítima e à Polícia Militar.
“É mais uma importante medida de segurança que o Governo de São Paulo oferece às vítimas, para que elas vivam sem a ameaça do retorno dos seus algozes”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
O aviso de licitação da Polícia Civil foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27) e o edital está disponível nos sites da Bolsa Eletrônica de Compras SP (https://www.bec.sp.gov.br/) e e-negociospublicos (https://imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.aspx). A contratação será para locação das tornozeleiras e monitoramento pelo prazo de 30 meses.
“É algo novo e inédito em São Paulo e tenho certeza que será um grande passo no combate ao feminicídio”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
A medida é mais um reforço nas ações de proteção às mulheres ameaçadas, como o aplicativo SOS Mulher, da PM, as 140 Delegacias da Mulher existentes no estado, as 77 salas DDM 24 horas, no interior do estado, e a DDM online, que permite o registro por celular ou computador das ocorrências de ameaça ou violência contra a mulher.
