Depois de gerar controvérsia, a Prefeitura de Diadema anunciou nesta segunda-feira (14) a aquisição de um drone equipado com tecnologia avançada, capaz de disparar “agentes químicos não letais”, como gás lacrimogêneo, para uso em operações de controle de multidões e suporte às atividades da GCM (Guarda Civil Municipal). Ele será empregado como “principal objetivo” para o acompanhamento aéreo das regiões. De acordo com a administração, o equipamento, comprado por R$ 365 mil com base na “inexigibilidade de licitação”, será utilizado principalmente para monitoramento aéreo em áreas vulneráveis da cidade.
De acordo com a Prefeitura, o modelo selecionado oferece fornecimento exclusivo e tecnologia considerada pioneira no Brasil. A Lei n.º 14.133/2021, que “prevê essa possibilidade em casos de exclusividade tecnológica”, é a base para a contratação sem concorrência pública, o que também é mencionado na justificativa técnica disponível no Portal da Transparência municipal.
Segundo o comunicado oficial, o principal objetivo da compra é “reforçar a capacidade institucional de policiamento preventivo, elevando o nível de segurança e objetividade dos profissionais que integram as equipes e possibilitar uma maior eficácia nas ações e operações de prevenção e repressão.”
A administração do prefeito Taka Yamauchi (MDB) declara que a ferramenta será integrada ao programa Diadema Segura, que visa atualizar os recursos de segurança pública na cidade, priorizando a inteligência, a prevenção e a colaboração entre as forças policiais.
NOTA DA PREFEITURA
“A Prefeitura de Diadema confirma a aquisição de um equipamento aéreo remotamente pilotado (drone), com tecnologia embarcada para monitoramento estratégico e, quando necessário, lançamento de agentes químicos não letais. O investimento foi de R$ R$ 365.313,60 e a contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021. A medida é legal e aplicável em casos de fornecimento exclusivo, com tecnologia única no Brasil.
A justificativa técnica da contratação está disponível no Portal da Transparência: https://transparencia.diadema.sp.gov.br/transparencia/servlet/wpinfolicitacao?111964
É importante destacar que a principal finalidade do drone é o monitoramento aéreo. O equipamento permitirá uma visão tática e em tempo real das regiões da cidade, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade, o que ampliará a capacidade de resposta da Guarda Civil Municipal (GCM) e garantirá mais segurança para a população e para os agentes em serviço.
O drone poderá, em situações específicas e autorizadas, ser utilizado para o lançamento de recursos não letais, como gás lacrimogêneo, de forma remota, segura e proporcional, em casos extremos de resistência ou risco coletivo. Essa possibilidade técnica está de acordo com os protocolos de segurança pública e os princípios de respeito aos direitos humanos.
A Prefeitura de Diadema tem atuado com firmeza no combate aos chamados pancadões, que há anos causam transtornos à população, especialmente em áreas residenciais. Além do barulho excessivo e do desrespeito às regras de convivência, essas aglomerações frequentemente estão associadas à comercialização de produtos ilícitos, consumo de drogas e outras práticas que colocam em risco a segurança dos moradores.
Desde o início da atual gestão, a GCM tem intensificado suas ações com foco na inteligência, integração entre forças de segurança e uso de tecnologia. Como resultado, os pancadões foram zerados na cidade.
A aquisição do drone faz parte do programa Diadema Segura, que está promovendo uma reestruturação completa da segurança pública. Com o novo equipamento, será possível atuar com mais planejamento, eficiência e segurança, ampliando a capacidade de prevenção e controle, sempre com foco na proteção da vida e na ordem pública.“
