A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores foi instalada na Câmara Municipal de São Paulo na tarde desta quinta-feira (14/5). O colegiado irá investigar as principais empresas que possuem dívidas tributárias com a capital paulista.
Serão apurados os débitos fiscais como IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e outros créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa.
Inicialmente, a comissão vai se reunir quinzenalmente às quintas-feiras, 14h, no Plenário 1° de Maio. Uma das principais finalidades da CPI será fazer com que as empresas regularizem a situação.
O objetivo é rever os valores devidos para serem revertidos em investimentos para a cidade. De acordo com dados do governo da capital, a dívida tributária das 50 maiores empresas da cidade chega a R$ 56 bilhões.
Na instalação dos trabalhos, os nove vereadores que integram a comissão elegeram o presidente, o vice-presidente e o relator do colegiado. O autor do requerimento que solicitou a CPI, vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS), assumiu a presidência.
“É um recurso que, evidentemente, vai ser destinado para as políticas públicas: para a educação, para os hospitais, para a infraestrutura, para a habitação, para uma melhor qualidade de vida das pessoas. Nós vamos fiscalizar, vamos cobrar, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para poder obter a devolução desses valores”, afirmou Sansão Pereira.
Já o vereador Senival Moura (PT) foi eleito o vice-presidente do colegiado. “Tenho certeza que essa CPI será muito competente e vai fazer com que as pessoas venham pagar os seus débitos. Se os pequenos pagam, por que os grandes não pagam? Precisamos descobrir isso”, disse Senival.
A relatoria da CPI ficou com o vereador Marcelo Messias (MDB). “A população de São Paulo merece esse dinheiro, esse recurso para melhorar a qualidade de vida. O prefeito tem feito muito pela cidade de São Paulo, mas podemos fazer muito mais se esses devedores pagarem realmente essa dívida”.
Os vereadores da comissão organizaram o cronograma de trabalho, detalhando como serão feitas as convocações das empresas devedoras e dos representantes do Poder Público.
Também foi definido que os requerimentos apresentados contenham a identificação completa, com informações dos convocados que irão contribuir com a CPI. Além disso, os vereadores da comissão determinaram um prazo de 10 dias corridos para obterem as respostas dos ofícios expedidos.
Requerimentos
Após a instalação, os integrantes da CPI aprovaram 13 requerimentos. Os documentos convidam representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), da PGM (Procuradoria Geral do Município de São Paulo), do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), da Prodam-SP (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo), da Procuradoria de Grandes Devedores – Fisc 7 , da Procuradoria da Câmara e do Ministério Público.
O vereador João Jorge (MDB), 1° vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, iniciou o movimento para a cobrança das dívidas municipais. Ele acompanhou o primeiro dia de trabalho da CPI. “Só com a instalação, muitas empresas vão procurar a CPI e o governo. Nós esperamos, agora, uma grande arrecadação para a cidade de São Paulo”.
Histórico
Em março deste ano, após requerimento apresentado pelo vereador João Jorge, a Prefeitura de São Paulo divulgou a lista dos maiores devedores de impostos do município. No fim de abril, o vereador Sansão Pereira propôs a abertura da CPI – aprovada pelos vereadores em Plenário.
Integrantes da CPI
Sansão Pereira (REPUBLICANOS) – presidente
Senival Moura (PT) – vice-presidente
Marcelo Messias (MDB). – relator
Isac Félix (PL)
Janaina Paschoal (PP)
Kenji Ito (PODE)
Professor Toninho Vespoli (PSOL)
Silvinho Leite (UNIÃO)
Thammy Miranda (PSD)
Confira abaixo a íntegra da reunião de instalação da CPI dos Devedores
