A notícia por trás da notícas

Advertisement

Câmara de Santo André aprova Luops em primeira votação


There is no ads to display, Please add some

 

Projeto volta ao plenário na próxima quinta-feira (08/12), assim como o orçamento municipal para o exercício de 2017

 

p_20161206_161546A Luops (Lei sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) para Santo André, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara em sessão realizada nesta terça-feira (06/12). O projeto tem como justificativa fixar critérios técnicos, sociais e democráticos para a utilização do solo; adequar à ocupação de espaços; promover a conservação e promoção do patrimônio cultural edificado e evitar a concentração e dispersão excessiva da ocupação dos espaços, garantindo o desenvolvimento da política urbana.
O texto aprovado em plenário não inclui as emendas apresentadas pelos vereadores. As modificações serão analisadas pelos parlamentares em reunião agendada para amanhã (07/12). Após a avaliação, as emendas devem ir à votação na próxima quinta-feira (08/12), quando também está prevista a segunda votação da peça orçamentária do município para o exercício de 2017.
Outro item aprovado nesta terça foi o projeto de lei, de autoria do vereador Tonho Lagoa (PMB), que dá o nome de Eloá Cristina Pimentel da Silva à creche situada no Jardim Santo André. A jovem de 15 anos foi morta em 2008 pelo ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves.
A mãe da adolescente, Ana Cristina Pimentel da Silva, acompanhou a votação e falou sobre a homenagem. “Quero agradecer a todos por terem aceitado colocar o nome da minha filha. Estou muito agradecida e sei que ela está mais ainda”, concluiu.


Confira todos os projetos aprovados na tarde de hoje: 

  • Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 61/16, protocolo 004263, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, visando alterar o artigo 2º da Lei nº 9.801, de 17 de março de 2016.
  • Segunda discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 110/16, protocolo 011381, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados vinculados ao Gabinete da Presidência e dá outras providências.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 163/13, protocolo 013467, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto às escolas municipais.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 114/15, protocolo 011628, de autoria do Vereador Rautenberg, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária dos serviços de estacionamento rotativo, a disponibilizar próximo a Hospitais do Município de Santo André, terrenos de no mínimo 1.000 metros quadrados destinados a vagas de estacionamento a seus pacientes e funcionários e dá outras providências.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 40/16, protocolo 008544, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André e dá outras providências.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 40/16, protocolo 002769, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, que dispõe sobre o “Programa Casa Segura” para autorização e classificação de funcionamento de estabelecimentos públicos ou comerciais privados de entretenimento, de alimentação e de eventos no Município de Santo André.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei 41/16, protocolo 008792, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Santo André, e dá outras providências.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 65/16, protocolo 004574, de autoria do Vereador Luiz Zacarias, dispondo sobre a obrigatoriedade dos Equipamentos Públicos de Saúde da cidade de Santo André contarem com no mínimo 10% dos quadros de funcionários versados na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 82/16, protocolo 006433, de autoria da Vereadora Prof.ª Bete Tonobohn Siraque, que dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 104/16, protocolo 009763, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, que denomina “Eloá Cristina Pimentel da Silva” a Creche, situada na Rua Primeiro de Dezembro, nº 298 – Jardim Santo André.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 88/16, protocolo 006768, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, visando denominar logradouros localizados no Núcleo Lamartine – Jardim Santo André.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 90/16, protocolo 007061, de autoria do Vereador Tonho Lagoa, que visa alterar a Lei Municipal nº 8.948 de 04 de junho de 2007, que denomina logradouros do Loteamento Nova Cidade.
  • Primeira discussão adiada e votação do Projeto de Lei CM 03/16, protocolo 000648, de autoria da Vereadora Elian Santana, dispondo sobre a instalação de equipamento denominado eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providencias.