Um comunicado assinado pelo secretário de Saúde, Silvio Martinez, afirma que a comissão de transição do prefeito eleito, José Auricchio Jr. (PSDB), liderada pela futura secretária da pasta, doutora Regina Maura, pediram para que o atendimento do terceiro turno das UBS’s fossem suspensos por tempo indeterminado. 
Um fato inusitado na política mauaense, o vereador petista Marcelo Oliveira protocolou hoje na justiça da cidade uma Tutela Provisória Antecipada, pedindo a suspensão do decreto que determina o aumento da tarifa do transporte coletivo de Mauá.
A ação vai contra o último ato do mandato do prefeito Donisete Braga, que autorizou o aumento da passagem dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,20. Marcelo Oliveira faz parte da base do governo e pertence ao mesmo partido do atual prefeito.
O Juiz Glauco Costa Leite concedeu parcialmente o pedido do parlamentar e prorrogou o aumento da tarifa para o dia 7 de janeiro, e será decidido pelo próximo prefeito Átila Jacomussi (PSB) se mantém ou revoga o aumento.
Marcelo Oliveira comemorou nas redes sociais “Acabamos de receber o despacho judicial concedendo a prorrogação do aumento da tarifa de ônibus em Mauá, que seria a partir do dia 31 de dezembro de 2016, para o dia 7 de janeiro de 2017. Agora vamos nos mobilizar para que o próximo prefeito revogue o decreto. A luta continua!”, comemorou o vereador.
Os moradores da região da Vila Nossa Senhora das Vitórias em Mauá estão indignados com a falta d’água que assola o bairro desde o início da semana. Segundo os moradores, a Odebrecht Ambiental- empresa responsável pelo abastecimento na cidade- avisou que o bairro entraria em rodízio e que a água seria cortada na terça e na quinta-feira, tendo distribuição normalizada na quarta e sexta-feira. Porém nos dias de abastecimento, as regiões mais altas ficaram sem água por falta de pressão.
“Estamos vivendo um caos em pleno fim de ano. Desde segunda-feira que não temos água, estamos recorrendo aos parentes para dar banho em nossos filhos, a água quando é liberada não chega a nossas casas”, reclamou a moradora Maria de Lourdes, 59.
Para o morador José da Silva, a atitude de rodízio é desumana. “Essa atitude de nos colocar em rodízio em pleno fim de ano é desumano. A água não chega até a caixa, estamos vivendo um inferno, banheiros sujos e sem poder cozinhar”, explicou.
Entramos em contato com a Odebrecht Ambiental que nos direcionou para a SAMA, e a atendente nos informou que a região estava passando por manutenção e que a distribuição da água seria normalizada até o fim do dia de hoje (30).
Por Fabio Picarelli
O governo anunciou uma proposta de reforma da legislação trabalhista que estabelece 12 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei.
A essência do Projeto de Lei da reforma trabalhista encaminhada pelo governo Michel Temer é exatamente essa: a prevalência do negociado sobre o legislado. A ideia é, sem dúvidas, quebrar o núcleo duro do Direito do Trabalho e permitir que a negociação coletiva flexibilize direitos assegurados constitucional ou legalmente, em prol, principalmente e supostamente, da manutenção e da geração de empregos.
O caráter rígido de aplicação das regras de contratação do trabalho tem apresentado uma grande dificuldade para acompanhar as mudanças que caracterizam a economia moderna assim como as modificações impostas pela concorrência no campo da globalização. Novas formas de trabalho têm surgido a cada dia em decorrência da crescente globalização da economia e da necessidade de dividir o trabalho de maneira eficiente de modo a preservar as empresas e os empregos.
A legislação brasileira não facilita a prática dessas novas formas de trabalho e nem é capaz de preservar as proteções básicas de quem trabalha dessa maneira.
A reforma trabalhista é importante e urgente. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi promulgada em 1943. Desde então, a sociedade e as próprias relações de trabalho e de consumo passaram por transformações profundas sem o devido acompanhamento e evolução da legislação que as regem.
Há algum tempo, o Brasil vem discutindo a necessidade de promover mudanças na CLT. Os pontos considerados polêmicos na proposta da reforma levam em consideração tendências mundiais, que se apresentam importantes para colocar o país em condição de igualdade com outros gigantes da economia global.
Assim como há quem se posicione a favor, não se pode esquecer que algumas pessoas são contrárias a estas mudanças. Entretanto, regulamentar a práticas que já são realizadas é de suma importância para modernização das relações entre empregadores e colaboradores.
Isso ajudaria a fomentar a economia como um todo, em especial o consumo, uma vez que os trabalhadores terão seus direitos assegurados, mais segurança, maior acesso ao crédito e mais chances de obter trabalho formal com registro em carteira. No entanto, é importante que tais instrumentos sejam sempre utilizados com cautela, bem como sejam fiscalizados pelos órgãos competentes, para que não ocorra a precarização dos direitos trabalhistas.
O governo do presidente Michel Temer optou por adiar a votação da reforma trabalhista para 2017.
Como se pode perceber, o tema está sujeito a muitas argumentações e defesas de ideias. Contudo, não há como deixar de ressaltar a importância da adoção de normas eficazes e protetivas capazes de conferir ao trabalhador o direito e a segurança do pleno exercício de suas funções.
Espero que o Congresso tenha a firmeza de olhar para o futuro do Brasil e não para os seus próprios interesses eleitoreiros.
Que todos possam ter trabalho, saúde e educação no Brasil. Este é o meu desejo sincero para todos. Feliz Ano Novo.
Após o prefeito eleito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), anunciar o vereador Edson Sardano (PTB) para ocupar a secretaria de Segurança Publica em seu governo, o jogo de xadrez para eleição do presidente da Câmara de Santo André foi alterado, e a vereadora Elian Santana (SDD) entrou na disputa.
Sardano era cotado para ser o candidato do governo, porém, com a sua saída do parlamento as articulações mudaram. Elian Santana está no Solidariedade, partido que está na base de apoio do governo tucano, e segundo apuramos, a parlamentar já tem articulado com seus pares apoio para sua eleição.
O governo deu sinais que não vai interferir na eleição da presidência da Câmara, porém, alguns apostam que o vereador Almir Cicote (PSB) é o preferido do prefeito Paulo Serra. Mas com o anseio de Elian em ocupar o cargo, a base de apoio do governo poderá ser dividida, facilitando a eleição de uma terceira via oposicionista.
Área de 50 mil m2 no Valparaíso, o antigo Parque Escola muda de nome e reforça sua vocação como laboratório pedagógico a céu aberto
O Parque Escola de Santo André, espaço de 50 mil m2 voltados para educação sobre o meio ambiente, sustentabilidade e preservação acaba de se tornar a Escola Municipal de Educação Ambiental Parque Tangará através da lei nº 9.899, que foi publicada em jornal oficial após ser sancionada pelo prefeito Carlos Grana, no dia 9 de dezembro.
“A criação desta escola é mais um passo da Secretaria da Educação de Santo André no sentido de garantir que a educação ambiental faça parte do currículo escolar. Os projetos desenvolvidos têm no espaço do Parque um grande laboratório de infinitas possibilidades”, destacou o secretário de Educação, Gilmar Silvério. “A instalação de biblioteca, videoteca, exposições temática, eco-brinquedoteca, encontros e seminários, mostras culturais, cursos de capacitação de professores, são alguns exemplos da viabilidade deste local”, concluiu Silvério.
Para Silvério, “a Escola visa a integrar unidades escolares, universidades e outros segmentos da sociedade que compartilhem o mesmo interesse na construção de uma consciência coletiva em que o objetivo seja a preservação do meio ambiente, com um conjunto de ações capazes de promover um modo de pensar e viver de forma sustentável. Além disso, a implantação da Escola possibilitará organizar, com tecnologia avançada e dentro de um espaço pensado para esse fim, um banco de dados presencial e virtual que se torne referência para todos os interessados na área ambiental, bem como para os mais diversos públicos”.
Outra missão da nova Escola Municipal de Educação Ambiental Parque Tangará, de acordo com o coordenador Marcelo Marton, é tornar-se um ponto de convergência local e regional de informações no campo do meio ambiente e Educação Ambiental. “Para tanto, o equipamento reunirá, sistematizará e disponibilizará informação relevante para o educador ambiental e para o público interessado, como informação bibliográfica, iconográfica, visual, tanto a existente no município quanto no ambiente externo, real e virtual’, acrescentou.
No alto do lado esquerdo, sob o Brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação. Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta.
O documento ganhará brasões da República impressos, que só serão vistos com o uso de luz negra. Na parte de baixo, o documento ganha uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações.
Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão. O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Todas as mudanças necessárias já foram providenciadas nos equipamentos para emissão de CNHs nas unidades do Poupatempo e Detran.SP em todo o Estado.
Todas as carteiras de motoristas solicitadas a partir de janeiro virão com o novo desenho. Os condutores não precisarão trocar as suas CNHs atuais que ainda estão dentro da validade pelo novo documento. No Estado de São Paulo, são emitidas cerca de 450 mil carteiras de habilitação por mês. Em todo o país, são cerca de 800 mil CNHs por mês.
O Poupatempo esclarece que a mudança não altera em nada os procedimentos de agendamento e apresentação de documentos e outros requisitos necessários para pedir ou renovar a CNH.
André Scarpino será o vereador do PSDB a ocupar cadeira de Marcelo Chehade que foi convidado pelo prefeito eleito, Paulo Serra a chefiar a secretaria de Esportes de Santo André. Scarpino conquistou 2214 votos nestas eleições, ficou na primeira suplência, mas já exerceu como vereador suplente em 2015. É casado, empresário e traz como principal bandeira a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes.
Em entrevista exclusiva ao portal Bastidor Político, o futuro parlamentar fala sobre como pretende conduzir seu mandato na Câmara, sua proximidade do deputado estadual Carlos Bezerra Jr (PSDB), e revela que foi pego de surpresa sobre a decisão do prefeito em convidar Chehade para o Esporte.
Bastidor Político- Você foi comunicado antes da decisão do prefeito eleito Paulo Serra de convidar o Chehade para o Esporte, ou ficou sabendo na coletiva?
Andre Scarpino: Primeiramente gostaria de agradecer pela oportunidade. Sabia que existia uma movimentação para o PSDB ter representatividade no primeiro escalão, porém não sabia que seria um dos vereadores que iria o ocupar
esse espaço. Realmente fui pego de surpresa.
BP- Quais serão suas principais área de atuação do mandato? Você representa um grupo especifico?
AS- Sou militante dos direitos da criança e do adolescente, inclusive já fui conselheiro Tutelar na cidade e também já tive uma passagem pela Câmara dos vereadores em 2015. Vou manter a mesma linha de atuação em prol da infância e juventude e dos mais necessitados da cidade.
BP-Você é evangélico e tem grande proximidade com o deputado Carlos Bezerra Jr , acredita que conseguirá bons projetos pra cidade?
AS- Há alguns anos venho sendo mentoriado pelo Bezerra que é considerado o melhor parlamentar do Estado de São Paulo pela ONG Voto Consciente e por sua esposa Patrícia Bezerra que é vereadora e foi anunciada pelo Prefeito eleito João Doria para assumir a Secretaria dos Direitos Humanos e Cidadania da capital. Sou pós-graduando em Planejamento e Gestão de Cidades pela Poli- USP, acredito que reúno a experiência do Conselho tutelar e formação técnica para ter uma visão mais ampliada das necessidades da população. Além do poder de articulação para trazer recursos para a cidade através do deputado.
BP- Como você pretende se comportar na Câmara: com independência ou com uma atuação de defesa do governo?
AS- Sou um soldado do partido e do governo, porém sou guiado pelos meus valores e princípios. O nosso compromisso e com a população e com certeza do prefeito Paulo Serra também, vamos trabalhar juntos para trazer um tempo de paz e prosperidade para Santo André.
O site Diário do Transporte repercutiu a entrevista coletiva de transição concedida pelo prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT) e o prefeito eleito, Paulo Serra (PSDB), na qual o petista chamou os donos das viações de sonegadores. O alvo principal das declarações foi o dono do jornal Diário do Grande ABC e da maior frota da cidade, Ronan Maria Pinto.
“A maioria dos empresários de ônibus não paga imposto em Santo André, todos …. Se não for todos, é 99% …. não pagam, são sonegadores … A maioria dos empresários de transportes em Santo André é sonegadora. Para concorrer a licitação [da Vila Luzita] tem de estar em dia com os impostos”, disse o prefeito.
Segundo o prefeito, a licitação da Vila Luzita terá critérios para participação, e estar em dia com os impostos é a principal. “Se a Guaianazes [empresa de Ronan] quiser concorrer tem de estar em dia … Nem ela , nem o senhor Baltazar estão em dia… Sei que Diário do Grande ABC não vai falar isso”, explicou Grana.
Carlos Grana também acusou o empresário de utilizar o jornal Diário do Grande ABC para atacar os prefeitos da região. “É uma divida principalmente do Ronan Maria Pinto, é o que mais deve … Tem gente que tem medo, tem gente que quer ficar calada porque [o Ronan] vai ficar usando o Diário do Grande ABC para atacar políticos … O transporte de Santo André é o setor que não está pagando em dia e eu provo”, concluiu o prefeito.
O prefeito eleito, Paulo Serra (PSDB), anunciou o vereador eleito, Marcelo Chehade como futuro secretário de Esportes em sua gestão. Com a decisão, o PSDB passa a figurar também no primeiro escalão do governo, e terá como substituto na Câmara o empresário, André Scarpino.
O anuncio põe fim nas especulações de que o vereador do Democratas, Evilásio Santana, o Bahia, ficaria responsável pela pasta. Marcelo Chehade é médico obstetra e obteve 3319 votos nas eleições deste ano.
