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Projeto de Lei do Executivo suspende a cobrança da tarifa por 60 dias em Ribeirão Pires
A Câmara Municipal da Estância Turísticas de Ribeirão Pires aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada às 10h desta quinta-feira (12/01), Projeto de Lei de autoria do Executivo, comandado pelo prefeito Guto Volpi, que suspende a cobrança da taxa do lixo na cidade.
Conforme o projeto, fica estabelecida a isenção de 60 dias, em caráter geral e irrestrito, da taxa de coleta, remoção, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos no município. Ainda segundo a matéria, a medida foi tomada em virtude da existência de dúvidas quanto à execução da cobrança, gerando insegurança e infortúnios aos munícipes.
Conforme a justificativa encaminhada pelo prefeito Guto Volpi à Câmara, a medida visa “evitar prejuízo à população, e também a própria municipalidade”, além de fornecer “tempo hábil para dirimir eventuais problemas e garantir a eficiência na prestação do serviço público”.
Após o término da sessão, o presidente da Câmara, Professor Paulo César, o PC, informou que a medida permitirá que o município reveja formas de cobrança da taxa. “Com a taxa suspensa, será possível buscar caminhos para definir novos cálculos e propor possíveis novas faixas de cobrança. O Legislativo participará desta construção junto ao Executivo, buscando o melhor para a população”, comentou o presidente.
