Com uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o Ipred (Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema), a administração do prefeito Taka Yamauchi (MDB) pretende pagar o valor em 300 prestações. A promulgação da antiga PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2023 no Congresso Nacional no início do mês possibilitará essa medida, permitindo essa solução para débitos previdenciários. A matéria será enviada para avaliação dos 21 vereadores em breve, embora ainda não haja uma data definida.
A Emenda Constitucional 136, após ser promulgada no Senado e ainda sujeita a questionamentos jurídicos, permite que Diadema inicie a recuperação financeira do Ipred, que atualmente não possui autossuficiência financeira para cumprir seus pagamentos e depende de R$ 11 milhões em contribuições mensais da Prefeitura. O governo considera urgente o parcelamento do passivo, uma vez que a cidade perdeu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), o que resultou em sérias sanções nas áreas fiscal e previdenciária.
A principal consequência da ausência do CRP em Diadema é a restrição das transferências voluntárias por parte do Estado e da União, incluindo convênios e emendas parlamentares, o que afeta diretamente a capacidade de investimento e a gestão financeira. Por esse motivo, o governo considera o parcelamento das dívidas como a opção mais viável, visando iniciar os pagamentos nesse formato ainda em 2025 para recuperar o certificado, com pagamentos mensais que devem começar em torno de R$ 6 milhões. Primeiramente, a proposta precisará da aprovação do Parlamento.
A administração Taka declara que, desde o começo do ano, tem se dedicado a manter as condições necessárias para cumprir os compromissos com os servidores públicos e os serviços prestados à população. O governo afirma que herdou dívidas, tanto consolidadas quanto flutuantes, totalizando cerca de R$ 2,5 bilhões, sendo quase metade proveniente do Ipred. Em abril, o Paço começou a fornecer recursos à empresa para continuar cumprindo os pagamentos de aposentados e pensionistas.
