Data comemorativa de 20 de novembro vigora nos 645 municípios paulistas, após sanção da lei estadual 17.746
O Estado de São Paulo comemora neste 20 de novembro o primeiro Dia da Consciência Negra após a oficialização da data como feriado estadual. O governador Tarcísio de Freitas sancionou em setembro deste ano a Lei Estadual n.º 17.746 (Projeto de Lei nº 370/2023), publicada no Diário Oficial de 12/09/23.
“Pela primeira vez, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, está sendo celebrado em todo o território paulista como uma data de reverência à comunidade negra. Um dia de reflexão sobre as ações que todos devemos tomar, hoje e sempre, para dar um basta ao racismo e a qualquer tipo de discriminação”, afirmou o governador, que ainda acrescentou: “Não é à toa que um dos pilares da nossa gestão à frente do Governo do Estado de São Paulo se refere à dignidade, à elaboração de políticas públicas que façam a diferença para uma sociedade mais justa e menos desigual”.
Em celebração à data, o estado promove ações em diversas áreas para conscientizar e combater o racismo. Para alertar sobre o enfrentamento à discriminação racial e à desigualdade social haverá uma série de seminários, em parceria com os municípios paulistas, para a criação de conselhos municipais de promoção da igualdade racial e fortalecer as políticas públicas existentes no Estado. Essas iniciativas são da Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN).
A Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania registrou, entre janeiro e outubro de 2023, 329 denúncias de discriminação racial. Em 2022, no mesmo período, foram computadas 305. Entre 2021 e 2022, houve um aumento no número de denúncias de discriminação, passando de 155 em 2021 para 402 no ano passado.
Na terça-feira (21), por exemplo, a secretaria estará em Jaú para debater a “Atuação da Coordenadoria de Políticas para a População Negra e a Liberdade Religiosa e a Construção da Cultura de Paz no estado de São Paulo”. Na quarta-feira (22), o CIC Ferraz de Vasconcelos, da Secretaria da Justiça e Cidadania, sediará a cerimônia de entrega da medalha Nelson Mandela, que faz parte do cronograma da 23.ª Semana da Consciência Negra do município. Organizada pela Associação Afro-Brasileira (Ogban), a medalha Nelson Mandela tem como objetivo homenagear personalidades que se destacaram no trabalho por políticas públicas voltadas para a população negra.
Já no dia 25, dando continuidade às ações de promoção da igualdade racial, a CPPN promoverá, em Lins, o 1º Fórum Regional de Promoção da Igualdade Racial – caminhos para uma educação antirracista: diversidade e identidade.
O município de Ferraz de Vasconcelos abrigará o último seminário desenvolvido pela CPPN. A ação ocorrerá no dia 26 de novembro com o tema “A importância do COMPIR para a emancipação da população negra – sua instrumentalização. Antes, a pasta já havia promovido encontros em Adamantina e na capital paulista.
“Desde o período da escravidão, até os dias atuais, os negros lutam por direitos e igualdade de oportunidades. Com a criação de conselhos municipais, a população vai ter voz para demandar suas necessidades. Com isso, teremos condições de pensar em políticas públicas mais efetivas e eficientes, além de reforçar as existentes”, afirma o coordenador de Políticas para a População Negra, Robson Ferreira.
