Pessoas físicas e jurídicas podem mandar contribuições até 20 de agosto, por meio do site do Semasa
Santo André, 21 de julho de 2023 – O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) abriu nesta quinta-feira (20) consulta pública, em formato eletrônico, do projeto de PPP (Parceira Público-Privada) para a concessão dos serviços especializados em limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Pessoas físicas e jurídicas podem mandar contribuições e dúvidas relacionadas à minuta do edital e seus anexos, bem como pedidos de esclarecimentos a respeito dos documentos apresentados, até as 18h do dia 20 de agosto, por meio do site www.semasa.sp.gov.br.
A PPP será na modalidade de concessão administrativa, com seleção de melhor técnica e menor contraprestação a ser paga pelo poder público. O prazo contratual será de 30 anos, prorrogáveis por até mais cinco anos. Nesse tipo de contratação, os serviços continuarão sendo de titularidade do poder público municipal. O Semasa, inclusive, continuará exercendo a fiscalização do contrato, da prestação de serviços e dos investimentos que deverão ser cumpridos pela empresa ou consórcio de empresas que ganhará o processo licitatório.
Os serviços de limpeza urbana envolvem varrição de vias e logradouros públicos; limpeza e requalificação de pontos de descarte irregular de resíduos, bem como de áreas de difícil acesso; e limpeza e manutenção de papeleiras (lixeiras).
