O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), responsável por fiscalizar, cobrar e punir Prefeituras e Câmaras Municipais pela transparência nos gastos públicos, parece seguir a velha máxima: “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço“, quando o assunto é transparência da própria Corte.
O Portal da Transparência do TCE-SP, omite a lista nominal descritiva de cargos e salários dos membros da Corte. É possível ter acesso ao valores dos salários de acordo com o cargo, no entanto, o sistema omite a informação de qual servidor ocupa tal posição e os valores de seus vencimentos recebidos por período.
Para ter acesso aos dados, o sistema do Portal da Transparência do TCE-SP obriga o cidadão a passar por seis etapas de verificação até que seja disponível a opção de buscar dados de apenas um servidor, isso se o internauta possuir o nome completo do funcionário – exigência do sistema.
Não é possível ter acesso completo aos rendimentos totais, já que o sistema divide a busca em vencimentos, auxílios, décimo terceiro, férias e indenizações.
O sistema do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do estado de São Paulo vai contra a Lei federal 12.527, que regula o acesso a informações de órgãos públicos. Artigo 6º da Lei e seu inciso primeiro diz que “Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
OUTRO LADO
Procurado por nosso site, o Tribunal de Contas do estado de São Paulo não respondeu os nossos questionamentos sobre o caso.
