Numa condução de sessão que foi rotulada pelos vereadores de oposição como “autoritária’ por parte do presidente Rato Teixeira (PTB), o projeto de lei 28/19 do prefeito Kiko Teixeira (PSB) foi aprovado por 11 votos a 6.
O projeto prevê que débitos ou as obrigações consignados em precatório judiciário que tenham valor igual ou inferior a R$ 10.000,00. Ou seja ações trabalhistas que tenham valor superior a R$ 10 mil serão encaminhados para fila de precatórios, o que levaria em anos para o servidor receber seus direitos.
A Presidente do Sineduc de Ribeirão Pires, Perla de Freitas foi impedida de fazer seu discurso de defesa na sessão, o vereador Amigão D’Orto apresentou durante sua fala o áudio da sindicalista.
“Este projeto é um calote aos servidores! Se você ganhar uma ação trabalhista da prefeitura e este valor for superior a R$ 10 mil, você vai ficar décadas para receber”, criticou.
O projeto havia passado pela primeira votação por 13 votos a 4, porém, os vereadores: Rogério do Açougue e Anselmo Martins mudaram o voto e rejeitaram a proposta do prefeito
Os vereadores que votaram contrários ao projeto foram:
- Anselmo Martins
- Danilo da Sopa
- Rubão Fernandes
- Amigão D’Orto
- PC (Paulo Cesar)
- Rogério do Açougue
