Por Samuel Boss
O STF julgou decidiu em junho que o crime de homofobia ( rejeição ou aversão a homossexual e à homossexualidade) se igualasse ao crime de racismo, com pena de até 3 anos de prisão. Mas por que ninguém mandou prender o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB)?
Crivella pediu que os fiscais da prefeitura adentrasse a Bienal do Livro e apreendesse uma História em Quadrinho que continha cenas de um beijo homossexual, sob o argumento de preservar a família.
Se essa ação não é uma rejeição ou aversão a homossexualidade, caracterizando como “homofobia”, não há outro ato que nos permita julgar com clareza.
Uma liminar proibiu que a prefeitura retirasse o material, mas ninguém até o momento registrou um Boletim de Ocorrência contra o prefeito usando a decisão do STF.
Prefeito não tem foro especial, pode ser preso a qualquer momento, e seria uma bom exemplo para quem age de igual forma. A pergunta que fica é: no Brasil, as leis funcionam ou não?
