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Justiça suspende processo de impeachment de Atila por Decoro

O desembargador  Ribeiro de Paula acatou o pedido de Tutela Antecipada feito pela defesa do prefeito Atila Jacomussi (PSB) que pedia a suspensão do  processo de impeachment feito pelo Partido dos Trabalhadores que tratava sobre a quebra de decoro em decorrência da Operação Trato Feito.

Com a decisão, a Câmara votará amanhã (18/4) apenas o processo de impeachment referente a vacância do cargo pedido pelo PSL.

Assim, pela relevância da fundamentação, pela probabilidade da existência do direito que se invoca e receio de dano de difícil reparação, respeitado o entendimento da MMº. Juiz a quo , antecipo os efeitos da tutela recursal, para suspender o trâmite do Processo de Cassação nº 2.472/2019 até o julgamento do recurso de apelação interposto pela impetrante.

Veja a decisão Completa

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