Opinião: Reforma Trabalhista

Por Fabio Picarelli

 

Se a rejeição da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado foi uma derrota do governo Temer, a oposição não se considera capaz de muita coisa além disso; afinal, a decisão da terça-feira não tinha nem mesmo o poder legal de encerrar a tramitação da proposta de modernização da legislação trabalhista. Isso não significa, no entanto, que o governo deva tratar o episódio com um simples acidente de percurso, um mero arranhão sem importância diante dos prognósticos de que a vitória está assegurada na Comissão de Constituição e Justiça, que votará a reforma na próxima semana, e no plenário do Senado, a última etapa antes da sanção presidencial.

A votação mostrou que as forças que trabalham contra a reforma não podem ser menosprezadas. A rebeldia da base aliada foi fundamental para a derrota. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) não apareceu, e seu suplente, Otto Alencar (PSD-BA), votou pela rejeição ao relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O tucano Eduardo Amorim, do Sergipe, que era tido como voto favorável ao Planalto, também se opôs à reforma. E o governo foi contrariado até mesmo por um peemedebista, Hélio José, do Distrito Federal.

Pelo menos no caso de Hélio José, é possível identificar forças ainda mais significativas se movendo contra a reforma, pois o senador é do grupo de Renan Calheiros. O fato de não ser mais presidente do Senado não parece ter diminuído a influência do alagoano, que fez um discurso tão veemente quanto falacioso na sessão da CAS, comissão da qual, aliás, ele não é membro, nem mesmo na condição de suplente. De Calheiros não se pode dizer que desconheça a necessidade da reforma trabalhista. O fato de ter sido protagonista da derrota governista na CAS, mesmo sem ter de proferir voto, mostra como Calheiros é perigoso e pode ameaçar as reformas por puro capricho pessoal.

Por isso, o “nada muda” dito por Romero Jucá, líder do governo no Senado, após o resultado soa confiante demais, pois pelo menos uma coisa mudou: a votação demonstrou que há rachaduras na base aliada.A confirmação da votação na CCJ, na próxima semana, é um sinal importante de que as reformas podem avançar mesmo em um cenário de enfraquecimento moral do presidente da República, o que é positivo. Melhor ainda será ver uma demonstração de responsabilidade por parte dos membros da comissão, pois o que está em jogo é a capacidade de o país gerar mais empregos com mais liberdade, sem engessamentos ou amarras desnecessárias, típicas da mentalidade estatizante que nos trouxe até a atual crise.

Fabio Picarelli – Advogado e Conselheiro Estadual da OAB por Santo André