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Os vereadores da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Devedores ouviram nesta quinta-feira (03/09) o diretor-financeiro da Nestlé do Brasil, Massimo Giuliani. Intimado a prestar esclarecimento, o representante da multinacional compareceu à Câmara Municipal de São Paulo acompanhado de uma equipe jurídica. O depoimento durou mais de duas horas.
Ainda na reunião desta tarde, o colegiado apreciou e aprovou diversos requerimentos. A maioria dos documentos convida empresas a contribuírem com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Desde maio, a CPI apura contribuintes que possuem dívidas tributárias junto à Prefeitura.
Depoimento
Massimo Giuliani – no cargo da companhia há 18 meses – respondeu aos diversos questionamentos dos vereadores. De acordo com ele, não há nenhum contrato direto e ativo com a Prefeitura. “Os produtos que chegam aqui são provenientes de distribuidoras. Se a Nestlé tiver qualquer dívida com o fisco, não vai esconder e vai querer pagar. Temos alguns poucos processos em aberto, porém com pareceres favoráveis, na maioria deles.”
O diretor-financeiro também afirmou que caso a Justiça determine o pagamento, a empresa se compromete a quitar as dívidas com o município. Segundo a Prefeitura, o débito da Nestlé do Brasil com o município é de aproximadamente R$ 700 milhões. Massimo contestou o valor. “A dívida era de R$ 308 milhões. Deste montante, valores foram quitados. Então, atualmente, devemos R$ 150 milhões. Vamos alinhar os números e definir os próximos passos”.
Integrantes da CPI cobraram o pagamento da dívida. Os parlamentares entendem que a Nestlé tem postergado a quitação dos débitos com a cidade aguardando decisões judiciais. Os advogados da companhia se posicionaram, dizendo que estão colaborando com o caso e acompanhando todos os passos e análises da Justiça.
Relator da CPI dos Devedores, o vereador Marcelo Messias (MDB) explicou à Rede Câmara SP que 96% da dívida cobrada da Nestlé são provenientes de débitos do ISS (Imposto Sobre Serviços). Messias pontuou que vai encaminhar a possibilidade de um acordo entre a empresa e a PGM (Procuradoria Geral do Município).
“Nós entendemos que a prestação de serviço para alguns países deve ter o recolhimento do ISS para a cidade de São Paulo. Então, nós acreditamos que a reunião de hoje foi importante para mostrar para eles a necessidade de cumprir essa dívida. Tem a questão de valores, mas entendemos que sendo R$ 300 milhões ou R$ 700 milhões a Nestlé tem que realmente pagar.”
Requerimentos
