Durante a audiência, a população cobrou transporte escolar gratuito e questionou a possibilidade do fechamento de unidades
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes realizou nesta quarta-feira (26/08) uma audiência pública para a Secretaria Municipal de Educação prestar contas da pasta referente ao segundo trimestre deste ano. O encontro atende ao artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade.
O secretário em exercício da pasta, Samuel Halize de Godoy, representou a Secretaria de Educação. Ele apresentou números e um panorama das atividades ao longo de abril, maio e junho. De acordo com Samuel, no fim do mês passado, as receitas atingiram R$ 47 bilhões de um total de R$ 89 bilhões para o ano todo.
“A aplicação de recursos com manutenção e desenvolvimento de ensino, 25% vinculado pela Constituição Federal, empenhou R$ 15,9 bilhões, 33,5% dos quais R$ 9,7 bilhões foram liquidados. Já as receitas totais recebidas por meio do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] totalizaram R$ 4,4 bilhões.”
Segundo a apresentação da pasta, o orçamento para a educação ultrapassou 60%. A audiência também tratou de outros assuntos, como o TEG (Transporte Escolar Gratuito), segurança alimentar dos estudantes, além das filas para vagas e educação integral.
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