Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, aprovou a lei que veta o uso de telefones celulares por alunos em instituições públicas e privadas do Estado. A decisão foi divulgada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial. O Projeto de Lei 293/2024 recebeu aprovação unânime de 42 parlamentares na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em uma sessão realizada em novembro. As novas diretrizes para a utilização de aparelhos eletrônicos com conexão à internet em estabelecimentos de ensino entram em vigor a partir do ano letivo de 2025.
Com a aprovação, São Paulo se torna o primeiro estado do Brasil a implementar medidas de uso mais responsável de aparelhos eletrônicos em escolas, com a intenção, de acordo com o governo estadual, de aprimorar o processo de aprendizagem.
Segundo Renato Feder, secretário da Educação, a situação requer escuta e diálogo com a comunidade escolar e a sociedade civil. “Vamos realizar um extenso trabalho de sensibilização para preparar nossos estudantes para essa nova realidade, que é muito bem-vinda, porém requer adaptação”, declara.
O texto, de iniciativa da deputada Marina Helou, substitui o de 2007 e expande a lista de aparelhos proibidos nas instituições de ensino. Não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros aparelhos parecidos, além do celular. Outra mudança significativa é a exigência das escolas e secretarias de educação (estadual e municipal) de definir protocolos para o armazenamento durante o horário escolar.
