Assembleia do Consórcio ABC também recebeu diretor do Procon-SP e coordenador estadual da Defesa Civil
Os prefeitos do Grande ABC, reunidos nesta terça-feira (30/8) no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, reforçaram o apoio à atuação das Guardas Civis Municipais (GCMs) no suporte às forças de Segurança Pública.
Durante a reunião, os prefeitos apoiaram a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá respaldo ao trabalho das GCMs. Além disso, ressaltaram que as atribuições das GCMs estão elencadas e definidas no Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014). Também destacaram que a Lei 13.675/2018, responsável por implementar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), lista as GCMs como operadores e integrantes estratégicos do SUSP.
A Assembleia Geral do Consórcio ABC reforçou ainda o compromisso dos prefeitos com a segurança pública nas sete cidades e ratifica a parceria dos municípios com os demais órgãos de segurança.
O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, ressaltou que o objetivo da manifestação do colegiado é garantir que as GCMs das sete cidades tenham tranquilidade e segurança para atuar.
“As cidades ajudam e atuam muito no quesito da segurança pública por meio das nossas Guardas Civis. Com a decisão do STF, as GCMs podem atuar dentro da legislação, com a mesma atuação que vinham desempenhando”, afirmou Paulo Serra.
