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STF nega liminar de Kiko e prefeito segue inelegĂ­vel

Fonte: JCN

O prefeito de RibeirĂŁo Pires, Kiko Teixeira (PSDB), perdeu sua Ăşltima cartada para tentar emplacar sua candidatura Ă   reeleição. Nesta sexta-feira (23/10) o STF (Supremo Tribunal Federal) negou seguimento a ação em que Kiko solicitava “efeito suspensivo” em sua condenação por improbidade administrativa para poder concorrer Ă  eleição. O ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido Com essa Ăşltima rejeição, já somada Ă  outras trĂŞs tentativas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), Kiko deve ter seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral e deverá indicar um novo nome para concorrer em seu lugar. Nos bastidores, há a expectativa de que o Avante de Lair Moura e Saulo Benevides ganhe espaço na chapa, já que o partido Ă©, inclusive,  o principal doador da atual campanha tucana.


No novo recurso, a defesa de Kiko afirmava que há uma repercussĂŁo (ação que  costuma balizar novas decisões com o mesmo teor) que teria beneficiado um candidato ao senado que pĂ´de concorrer enquanto o processo nĂŁo transitava em julgado (era finalizado). O candidato em questĂŁo conseguiu o recurso especial no STJ para suspender os efeitos da inelegibilidade enquanto o caso nĂŁo era julgado pela Ăşltima instância (STF ou STJ), o que permitiu que seus votos fossem computados durante as eleições.


Apesar das solicitações, o STF negou que o caso de Kiko se encaixe na situação e manteve então a condenação por improbidade administrativa validada.

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