Na Sessão Plenária desta terça-feira (26/3), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação a proposta da Prefeitura que reajusta o salário dos servidores públicos municipais em 2,16%. O texto também inclui os aposentados e pensionistas do Iprem (Instituto de Previdência Municipal São Paulo).
A matéria – apresentada na Casa no PL (Projeto de Lei) 155/2024 – recebeu 37 votos favoráveis e 15 contrários. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Além da recomposição salarial, o projeto aumenta em 2,16% os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação.
Junto ao texto do PL, o governo da capital paulista apresenta as estimativas do impacto financeiro e da adequação orçamentária. A Prefeitura explica no projeto que os novos valores salariais serão pagos a partir de 1º de maio de 2024. Já o reajuste do auxílio-refeição e do vale-alimentação começa a valer em 1º de janeiro de 2025.
O vereador Fabio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, explicou que a Prefeitura cumpre com a responsabilidade fiscal ao propor 2,16%. Ele também contextualizou o histórico de reajustes dos servidores da capital para demonstrar que a atual gestão tem trabalhado em prol dos profissionais da cidade.
De acordo com o parlamentar, em 2023 a administração municipal reajustou os salários dos funcionários públicos da capital em 5%, interrompendo a política do 0,01% de aumento. “Rompeu um ciclo de 25 anos de 0,01%”. Riva mencionou ainda as ações de modernização e valorização dos servidores feitas ao longo dos últimos três anos.
Segundo o líder do governo, de 2021 a 2023 a Prefeitura nomeou 17 mil pessoas aprovadas em concursos públicos para diferentes setores da cidade – como saúde, educação e segurança. Além disso, o vereador disse que neste período o governo da capital paulista investiu R$ 5 bilhões em medidas destinadas ao funcionalismo, incluindo o pagamento de gratificações, benefícios e aumentos salariais.
“Em três anos, a Prefeitura de São Paulo aumentou 128% o impacto anual do orçamento da cidade com as medidas de modernização e valorização dos funcionários públicos”, falou Fabio Riva. “Estas ações resultaram em um investimento de mais de R$ 5 bilhões em favor dos servidores no período de 2021 a 2023”.
O vereador João Jorge (PSDB) reforçou que a Prefeitura de São Paulo avançou nas questões salariais ao promover reajuste de 5% em 2023 e de 2,16% neste ano. “Quem quebrou essa rotina de 0,01% foi o prefeito Ricardo Nunes depois de 25 anos”. O parlamentar completou dizendo que “é importante dizer que em 2021, 2022 e 2023 algumas carreiras receberam aumento acima da inflação. E eu vou dizer apenas uma: a carreira da educação – fora os 5% (de 2023) e os 2,16% (de 2024) – recebeu aumento de 31% nos últimos anos”.
Já os vereadores que compõem a bancada do PT se posicionaram contrariamente ao Projeto de Lei. O líder da bancada petista na Casa, vereador Senival Moura (PT), criticou o fato de o Executivo não ter dialogado sobre novas propostas apresentadas. Senival afirmou que o PT elaborou um texto substitutivo, no entanto, não avançou. Ele elencou algumas reivindicações sugeridas.
“Reajuste a partir de 1º de maio de 2024 em 5%, aumento do auxílio-refeição em pecúnia em 53,12% e aumento do vale-alimentação da seguinte forma: De um a três salários-mínimos, R$ 808,38; de três a cinco salários-mínimos, R$ 666,75; seis salários-mínimos, R$ 533,41; sete salários-mínimos, R$ 400,06; e de sete a dez salários-mínimos, R$ 216”, reivindicou Senival. “Qual o desequilíbrio que isso traria para a cidade de São Paulo? Zero”.
A bancada do PSOL também votou contra o projeto. Da tribuna, a vereadora Luana Alves (PSOL) disse que a sigla reivindicou reajuste de 16% ou de, pelo menos, corrigir a inflação de 2023 – cerca de 5%. A parlamentar entende que a atual proposta de 2,16% desvaloriza a carreira dos servidores públicos municipais.
“Esse desrespeito com o servidor não tem sentido. O único sentido é o seguinte: a intenção da Prefeitura é tirar o regime do servidor e colocar todos em regime de terceirização”, falou Luana. “Ser servidor público em São Paulo está ficando uma tarefa muito difícil, porque não tem valorização em termos de ambiente de trabalho, é uma gestão que vê o servidor como quem tem que receber de cima para baixo e ainda tem desvalorização salarial”.
Além dos parlamentares do PT e do PSOL, os vereadores do PSB Eliseu Gabriel (PSB) e Jussara Basso (PSB) também manifestaram voto contra o Projeto de Lei.
Outros projetos
Também na sessão desta terça, o Plenário aprovou em segundo turno de discussão dois Projetos de Lei: um da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo e o outro do TCM – SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
Ambas as propostas, que tratam de questões administrativas das instituições, receberam textos substitutivos das comissões reunidas. Confira abaixo as matérias aprovadas e as respectivas ementas. Os projetos seguem à sanção da Prefeitura.
– PL 147/2024 – Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo (2ª votação)
Dispõe sobre o artigo 22 da Lei nº 17.970, de 24 de junho de 2023 [extensão do auxílio-funeral para os servidores da Câmara Municipal de São Paulo contratados pelo regime da CLT].
– PL 169/2024 – Tribunal de Contas do Município de São Paulo (2ª votação)
Dispõe sobre medidas administrativas e organizacionais aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para terça-feira (2/4) da semana que vem, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
