Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira, 17 de outubro, a Lei 13.885/2019, que define o rateio entre Estados e Municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal.
A estância Turística de Ribeirão Pires conquistou R$ 5 milhões (R$ 5.070.965,15) no rateio entre os municípios do ABC.
Valor de repasse a ser utilizado ao município para investimentos, para reduzir o déficit do regime previdenciário ou pagar os parcelamentos de débitos.
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