Novos processos só será recebido em casos de extrema gravidade
A prefeitura de Ribeirão Pires, através de Resolução publicada no diário oficial na última terça-feira (3/4), que suspende por 60 dias a abertura de novos Processos de Apuração Disciplinar por excessos de casos. De acordo com o documento, a funcionária presidente da Comissão que conduz as apurações está sobrecarregada e conduz 18 processos dentro da Administração.
A Resolução é um pedido da Secretária de Assuntos jurídicos, Liz Ita Dotta e da Procuradora Geral, Maristela Antico Barbosa Ferreira. A
aberturas de novos processos só serão recebidos em casos de extrema gravidade.
O processo administrativo disciplinar é um instrumento pelo qual a administração pública exerce seu poder-dever para apurar as infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus agentes públicos e àqueles que possuem uma relação jurídica com a administração.
