Após quase 15 anos, a Prefeitura de Mauá irá recuperar uma área de proteção ambiental que foi degradada. O município usou um terreno situado na rua Aulivieri Bozzato, no Jardim Primavera, para descarte de entulho e até resíduos domésticos, acumulando 40 metros de lixo em 2021. Na última sexta-feira (22), a Justiça ordenou que o Paço elabore um plano para recuperar a área verde de 5.000 metros quadrados.
A administração municipal foi condenada em junho de 2024, mas recorreu da ação popular ambiental, iniciada em 2017 pelo advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias. Em sua manifestação, a Prefeitura argumentou que não seria viável plantar árvores no local, uma vez que a área já possuía vegetação. O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) rejeitou a justificativa apresentada pelo município.
O magistrado Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino, da 2ª Vara Cível de Mauá, determinou que a Prefeitura remova todos os detritos do local. O Paço mauaense informou ao Diário que apresentará um plano de recuperação da área ao Poder Judiciário, mas que precisa de mais tempo; no entanto, a Justiça não definiu um prazo.
“Parece evidente que o fato de haver crescimento de vegetação no local ao longo dos anos não fulmina a necessidade de remoção dos resíduos que, obviamente, não surgiram espontaneamente, mas foram lá despejados pela ação humana ilegal. Também o fato de haver a necessidade do uso de equipamentos, máquinas, transporte e destinação do material não pode justificar a inércia do município para com seus deveres constitucionais”, diz um trecho do despacho.
O ambientalista Virgílio Alcides de Farias, responsável por uma ação popular, vai pedir à Justiça que estabeleça prazo para início e fim da recuperação ambiental de uma área degradada no Jardim Primavera, em Santo André. O local, conhecido como “bota-fora”, recebeu entulho e resíduos de 2011 a 2019, apesar de ser área de proteção ambiental com duas nascentes.
Farias critica o fato de ser necessário recorrer ao Judiciário para que a Prefeitura cumpra a lei ambiental e alerta para riscos de contaminação da terra e do Córrego Taboão. A ação também tentou responsabilizar a Cetesb, mas a Justiça rejeitou, embora o órgão já tenha aplicado sanções ao município.
