Na quarta-feira, 30, a deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou um projeto de lei que permite a “execução de rituais religiosos voluntários em instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas”. De acordo com a deputada, o objetivo da proposta é prevenir um “conflito desnecessário” no Brasil acerca de cultos evangélicos realizados por estudantes em uma escola pública estadual em Pernambuco.
O projeto determina que a iniciativa da atividade religiosa pode ser tomada pela instituição educacional e que ninguém, seja estudante ou funcionário, deve ser compelido a participar do evento. O documento estabelece que os eventos devem ocorrer durante as aulas e define os “ritos religiosos” como “um conjunto de atividades destinadas a compartilhar vivências religiosas, tais como leitura da Bíblia, celebrações de natureza religiosa, cultos, devoções, entre outros”.
A proposta também estabelece penalidades para a “obstrução” dos rituais religiosos em instituições de ensino privado. Na primeira transgressão, está prevista uma notificação. Na segunda-feira, uma penalidade que varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Se houver reincidência, o montante será duplicado. Se isso acontecer em instituições públicas de ensino, será aberto um processo administrativo contra o administrador.
Na justificativa do texto, a deputada defende que o Brasil é um país laico, sendo assim, imparcial em relação às práticas religiosas, sem excluir nenhuma delas. “A escola não deve restringir qualquer expressão religiosa, pois isso violaria o princípio da laicidade, que salvaguarda os religiosos contra a interferência do Estado em suas cerimônias”, afirma a deputada, que enfatiza que a ação tem como objetivo garantir a liberdade religiosa.
A deputada defende a necessidade de legislar sobre o tema após uma reunião do Ministério Público de Pernambuco com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) para debater a prática de cultos em escolas públicas do Estado. Os denominados “intervalos bíblicos” são a execução de cultos evangélicos por parte dos estudantes.
