O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu um alerta aos municípios paulistas em relação aos gasto com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o documento 325 municípios receberam o alerta com gastos que variam de 48,61% até 60,65%, a lei prevê gasto máximo de 54% com folha de pagamento.
Na região do ABC, o documento do TCE coloca Ribeirão Pires como a cidade com maior gasto com pessoal da região, comprometendo 52,76% do seu orçamento do segundo bimestre de 2020.
Rio Grande da Serra figura em segundo lugar com 50,67% do seu orçamento gasto com pessoal.
“Cabe esclarecer que as obrigatórias providências tendentes ao
restabelecimento do equilíbrio entre receitas e despesas e bem aquelas
necessárias à recondução aos limites admitidos para gastos de pessoal estão suspensas em decorrência da legislação editada para o enfrentamento da COVID-19. A fiscalização procederá o exame de cada
caso, segundo sua motivação, quando da consequente elaboração do relatório final das contas anuais do ano de 2.020′, diz o relatório.
