A Câmara de São Caetano do Sul aprovou desta terça-feira, 28, o projeto de lei de autoria da prefeitura que cria o Programa de Fornecimento de Tecnologia Assistiva no município.
Em primeiro turno, foram aprovados os projetos dos vereadores Marcos Fontes, que altera a lei nº 4.313, de 6 de setembro de 2005, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Doação Voluntária de Sangue na cidade, Mauricio Fernandes, que altera a Lei nº 4.381, de 7 de abril de 2006, que institui o Dia do Conselheiro Tutelar no calendário oficial do município, e da vereadora Suely Nogueira, que institui no também calendário oficial a Semana de Valorização do Educador, Funcionários e Colaboradores das Escolas de São Caetano do Sul.
Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Marcos Fontes, que institui no calendário oficial de São Caetano do Sul, o Dia do Enfrentamento à Psicofobia.
Também foi aprovado, em discussão e votação únicas, o projeto de decreto legislativo de autoria do ex-vereador suplente Roberto do Proerd, que concede título de Cidadã Sulsancaetanense a Benedita Maria dos Santos.
Por fim, os projetos dos vereadores Ubiratan Figueiredo e Suely Nogueira, que tiveram pareceres de inconstitucionalidade, foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores terem sido aprovados pelo plenário. O do primeiro, dispunha sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e as instituições congêneres do município de São Caetano do Sul notificarem as ocorrências de uso de bebida alcoólica, entorpecentes ou ambas as substâncias, por crianças e adolescentes; já o da vereadora instituia no calendário oficial da cidade, a Semana de Conscientização à Violência no âmbito Escolar.
