A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo turno de discussão, na Sessão Plenária desta sexta-feira (20/12), o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 799/2024. A matéria promove um ajuste na lei do PDE (Plano Diretor Estratégico) para ampliar a Central de Tratamento Leste, na zona leste, e a construção de um Ecoparque. Os equipamentos farão a gestão do lixo da capital. O texto passou com 38 votos favoráveis e 16 contrários.
A proposta segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). De acordo com a Prefeitura, o projeto altera o mapa 2 do PDE, promovendo a operação contínua da Central de Tratamento Leste e a criação do Ecoparque Leste. Segundo ainda o Executivo, a medida é necessária porque parte da área destinada à gestão de resíduos sólidos está dentro de uma Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais. Por isso, o PL transfere as instalações para uma Macroárea de Controle e Qualificação Urbana e Ambiental.
“A ampliação da CTL (Central de Tratamento Leste) e a construção do Ecoparque Leste são fundamentais para a gestão de resíduos em São Paulo, com respaldo legal e planejamento prévio. Isto atende tanto às necessidades ambientais quanto à sustentabilidade econômica da cidade”, destaca o texto do PL. “A manutenção e ampliação destas instalações são consideradas cruciais para evitar problemas como a superlotação de aterros existentes, impactos negativos ao meio ambiente e custos adicionais para o município”.
