Após se negar a responder a prefeitura de Ribeirão Pires e ao nosso site sobre a arrecadação nos convênios de Zona Azul e administração da Vila do Doce, a Aciarp (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires), será obrigada a conceder as informações através da Lei de Acesso a Informação.
Nosso site questionou, através da LAI, os valores de arrecadação referente ao serviço de Zona Azul do período de 2017 até o presente momento, além de solicitar as informações sobre contrapartida por parte da Aciarp para com município de Ribeirão Pires. [sg_popup id=5846]
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A entidade que não está acima das leis, precisa abir sua planilha para que a população saiba o quanto se arrecada com o serviço, e o quanto desse valor volta em benefício para a cidade.
