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O usuário precisa poder questionar decisões que afetam o que vê e publica”, afirma João Paulo Batistella
A promessa do presidente Lula de regular as redes sociais recolocou em discussão o poder das plataformas sobre as informações que circulam na internet. Embora o anúncio não tenha detalhado novas medidas, seus possíveis efeitos vão além da retirada de publicações: podem alcançar os critérios que organizam recomendações, a publicidade e os mecanismos para contestar bloqueios. Para entender o que poderia mudar no feed dos brasileiros, a experiência de outros mercados oferece exemplos concretos.
Na União Europeia, a Lei dos Serviços Digitais, conhecida como DSA, exige explicações para decisões de moderação e mecanismos de recurso, além de obrigar as maiores plataformas a oferecer uma opção de recomendação que não dependa de um perfil de interesses inferido a partir do comportamento do usuário. Na prática, isso permite escolher uma alternativa à seleção baseada no que o sistema deduz sobre cada pessoa. As obrigações alcançam serviços oferecidos no bloco, inclusive por empresas estrangeiras, mostrando como uma mesma rede pode operar sob exigências diferentes conforme o mercado.
Essa diferença ajuda a compreender o alcance da regulação, que pode estabelecer obrigações sobre o funcionamento das plataformas sem determinar individualmente o que cada pessoa verá. João Paulo Batistella, executivo de inovação e especialista em transformação digital e organizacional, explica que o ponto central está em tornar decisões verificáveis. “Regulamentar significa definir deveres, formas de fiscalização e consequências para o descumprimento. No feed, isso pode envolver explicar os critérios de recomendação e permitir que uma restrição seja contestada. Não significa garantir audiência a quem publica.”
A existência dessas obrigações, porém, não basta para demonstrar que o problema foi resolvido, porque fiscalizar recomendações exige acesso a dados e capacidade técnica para examinar sistemas que mudam continuamente. Na Europa, a Comissão Europeia já cobrou informações sobre os mecanismos de recomendação de plataformas como YouTube, Snapchat e TikTok. Para o Brasil, que possui obrigações de transparência na regulamentação do Marco Civil e discute separadamente regras de concorrência nos mercados digitais, o desafio será definir o que uma nova iniciativa acrescentaria e como essas obrigações seriam fiscalizadas.
Se avançar nessa direção, a regulação poderá dar ao usuário mais controle sobre as recomendações e melhores condições de entender por que uma publicação ou conta sofreu restrições, sem assegurar mais visualizações para empresas e criadores. Batistella sugere avaliar a proposta pela possibilidade real de revisão das decisões, com fiscalização independente e limites claros à intervenção estatal. “O teste é saber se o usuário consegue entender o que aconteceu e corrigir um erro. Trocar uma decisão opaca da plataforma por uma decisão opaca do poder público não resolve o problema”, conclui.
Sobre João Paulo Batistella
João Paulo Batistella é executivo de inovação, especialista em inteligência artificial, transformação digital e organizacional, e autor do livro Legado Inteligente (AI Rival). Sua trajetória reúne experiência em tecnologia, estratégia, liderança e desenvolvimento de negócios, com passagens por Ericsson, Telefônica/Vivo, PT Inovação Brasil e EISA.
Instagram: @batistellabr
Créditos: Divulgação | @batistellabr | CO ASSESSORIA | IMAGEM EM IA
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