O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (23/09), 34 projetos de vereadores. Destaque para o texto que proíbe publicidade de bets em eventos esportivos na capital paulista. Além da pauta de votação, parlamentares tiveram até cinco minutos de fala para discutir assuntos de livre escolha na fase dos comunicados de liderança.
Funcionalismo público
O vereador Celso Giannazi (PSOL) subiu à tribuna para repercutir uma decisão favorável da Procuradoria-Geral de Justiça relacionada à Lei 18.463/2026. A norma trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O projeto que propôs a legislação – apresentado na Câmara pela Prefeitura – foi aprovado pelo Legislativo municipal em maio deste ano.
“Nós, que compomos o coletivo Educação em 1º Lugar, ingressamos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esses absurdos, como o ingresso de servidor por decreto. Conseguimos uma decisão favorável em alguns pontos”, falou Giannazi.
Giannazi explicou que a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça dá razão a dois pontos questionados pelo coletivo. “Sobre o concurso e a possibilidade de os readaptados participarem da jornada de formação. Uma decisão muito importante que fala do princípio da razoabilidade”.
Reclamações no Planalto Paulista
Já a vereadora Janaina Paschoal (PP) falou sobre as reclamações de moradores do bairro Planalto Paulista, na zona centro-sul da cidade. “Eles vêm fazendo queixas sobre a presença e a frequência de pessoas se prostituindo ou sendo prostituídas no bairro. Às vezes, os relacionamentos acontecem dentro dos carros nas ruas, na frente da casa das pessoas, dependendo do horário na frente de comércio”.
A parlamentar ressaltou que a prostituição, em si, não é um ato tipificado. No entanto, de acordo ela, a exploração da prostituição é crime. “Esses moradores pedem providências da Prefeitura. Essa prática ocorre há muitos anos, sem nenhum tipo de medida. Essa semana, depois que fizemos ofícios a várias pastas, houve uma ação do vice-prefeito Coronel Mello Araújo. Eu entendo que esse trabalho tem que ser contínuo. Não pode ser pontual”.
Leave a Reply