A consulta pública da Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso a descontos na conta de água e esgoto para famílias residentes em regiões mais carentes dos municípios atendidos pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), abrangendo também o Grande ABC, será lançada nesta terça-feira (20). A previsão é que, após a entrada em vigor, pelo menos 300 mil novas famílias possam se beneficiar dos descontos, o que representa aproximadamente 1 milhão de indivíduos. A meta é auxiliar a comunidade de baixa renda e promover a universalização do saneamento básico.
O programa terá o apoio do Fausp (Fundo de Apoio à Universalização) para assegurar essa expansão, que representa aproximadamente R$1 bilhão de investimento. Com a Tarifa Social Paulista, São Paulo assume a liderança, estabelecendo o mais eficaz e abrangente programa social de tarifa de saneamento do Brasil. A legislação federal estabelece um tipo de tarifa social, com um desconto de 50%. “Teremos três unidades em São Paulo, com descontos que podem atingir 78%”, destaca o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A nova concessão da Sabesp já estabeleceu duas tarifas: a Vulnerável, que assegura 78% de redução para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo; e a Social, que concede 72% de redução para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Também podem se qualificar para a Social Desempregados com o último salário de até três salários mínimos e indivíduos que residem em moradias sociais.
Como funcionará?
Com a implementação da nova Tarifa Social Paulista, a categoria Social, agora denominada Social I, será expandida para abranger famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que possuam um membro com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais, além de indivíduos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Os participantes de programas comerciais da Sabesp que ofereciam descontos temporários continuarão a usufruir desses descontos por mais 18 meses, incentivando-os a se inscreverem no CadÚnico.
Uma nova categoria, a Social II, será estabelecida para famílias que vivem em uma área urbana informal que pode ser regularizada ou que pode ser beneficiada por intervenção da Sabesp. Essas pessoas terão um desconto de 50% para o consumo de até 15 metros cúbicos, válido por 24 meses a partir da conexão. Depois de receber o benefício, essas pessoas serão incentivadas a se inscrever no CadÚnico e se qualificar para as tarifas Vulnerável ou Social I, o que aumentará o desconto.
