A Administração Municipal de Santo André celebrou um Acordo de Cooperação Técnica com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), tornando-se a primeira cidade do Grande ABC e a segunda do estado a municipalizar o licenciamento ambiental em Áreas de Restrição à Ocupação (ARO).
O pacto estabelecido entre o prefeito Gilvan Junior (PSDB), o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Edinilson Ferreira dos Santos, e o presidente da Cetesb, Thomaz Miyazaki de Toledo, tem como objetivo simplificar o processo de licenciamento em Áreas de Preservação e Recuperação de Mananciais. Isso inclui bairros como Parque Miami, Recreio da Borda do Campo, Parque Andreense e a Vila de Paranapiacaba.
O governo estadual poderia levar até dois anos para concluir o processo de licenciamento. Com a municipalização, o prazo para atendimento e conclusão pode ser de até 180 dias, conforme estipulado pela legislação local. Isso equivale a uma diminuição de até 75%.
Tenho certeza de que esta colaboração com a Cetesb irá impulsionar novos empreendimentos na cidade. “A nossa supervisão também será capaz de atuar de maneira contínua para prevenir irregularidades e delitos ambientais”, enfatizou o prefeito.
O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) assumiu a responsabilidade de licenciar projetos de saneamento e pavimentação nessas regiões, além de autorizar e construir novos empreendimentos, como estabelecimentos comerciais e residenciais.
