Por unanimidade, com 49 votos favoráveis e nenhum contrário, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno de discussão o PL (Projeto de Lei) 818/2024, na Sessão Plenária desta quarta-feira (04/12). A proposta, encaminhada à Casa pela Prefeitura, trata da produção de HIS (Habitação de Interesse Social) por meio do Programa Pode Entrar – Aquisições. A iniciativa é destinada a famílias de baixa renda, visando o desenvolvimento urbano da capital.
De acordo com o governo, a matéria autoriza “a utilização de recursos financeiros de contas especiais ou fundos específicos das Operações Urbanas Consorciadas e Áreas de Intervenção Urbana para a compra de imóveis destinados à Habitação de Interesse Social, nos termos do Programa Pode Entrar – Aquisição e prever a atuação em colaboração entre as Secretarias Municipais”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) explicou que as operações urbanas e os PIUs (Planos de Intervenção Urbana) têm contas específicas, onde são depositados os recursos obtidos com a venda de *Cepacs. Riva disse que estes valores também podem ser utilizados para comprar imóveis a fim de produzir moradia popular.
“Estamos ampliando, para que o Programa Pode Entrar – Aquisições também possa comprar unidades do mercado, na planta ou já construídas, ou seja da iniciativa privada. Isso vai acelerar que as pessoas de baixa renda tenham sua casa, seu apartamento de forma mais rápida. É diminuir o déficit habitacional”, disse Fabio Riva.
