Iniciativa do Consórcio ABC é inédita no Estado de São Paulo; cada uma das sete cidades terá ouvidor treinado para o recebimento das denúncias
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania promoveram, nesta sexta-feira (19/11), a cerimônia de início das atividades da ouvidoria para denúncias de racismo e injúria racial na região. A iniciativa é a primeira do gênero no Estado de São Paulo.
A ouvidoria foi viabilizada por meio de convênio firmado entre o órgão que representa a união das sete prefeituras da região e a secretaria estadual em 2020, com o objetivo de descentralizar o recebimento de denúncias referentes à população LGBT.
Representando a Assembleia Geral do colegiado, o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, destacou o papel da entidade regional na articulação de ações em benefício do Grande ABC.
“O Consórcio tem um papel fundamental na nossa região, reconhecido internacionalmente e sempre pioneiro em políticas públicas. Nosso objetivo é garantir a igualdade e o respeito para a população LGBTQIA+”, afirmou Oliveira.
O secretário-executivo da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Luiz Orsatti Filho, ressaltou que a ouvidoria tem um papel fundamental para construir uma socidade mais justa, fraterna, igualitária, diversa e tolerante.
“A instalação de uma ouvidoria especializada na temática LGBTQIA+ é uma vitória para o Governo do Estado de São Paulo e para as cidades do Consórcio Intermunicipal. Estamos no caminho certo”, disse Orsatti.
Por meio das ouvidorias, as sete cidades vão acolher denúncias com base nas leis estaduais 10.948/01 (que pune a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero) e 11.199/02 (que pune a discriminação contra pessoas que vivem com HIV ou Aids). As denúncias serão encaminhadas para a Secretaria da Justiça e Cidadania, que ficará responsável pelo andamento do processo.
Também compuseram a mesa do evento a vice-prefeita de Diadema, Patty Ferreira; o presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires, Guto Volpi; o vereador Márcio Araújo, de Mauá; o coordenador estadual de Políticas Para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego; o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) LGBT do Consórcio ABC, Robson de Carvalho, e o secretário-executivo da entidade, Acacio Miranda.
