Consórcio ABC reinicia serviço para responsabilização de homens autores de violência contra a mulher

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Programa é a primeira iniciativa regional do tipo no Brasil

O Consórcio Intermunicipal Grande ABC reinicia, a partir de 9 de março (quarta-feira), o Serviço Regional de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência contra Mulheres do Grande ABC (SerH Grande ABC).

O programa, pioneiro no país como política pública de gestão compartilhada, tem o objetivo de desconstruir a cultura de violência contra às mulheres naqueles que foram condenados pela Justiça a cumprirem pena com base na lei 11.340/2006, popularmente conhecida Lei Maria da Penha.

O Judiciário encaminhará os homens apenados às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) que, por sua vez, os direcionarão ao SerH Grande ABC. Nos municípios onde não houver CPMA, os homens acessarão o programa por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) ou outro organismo que seja designado para essa função específica. Esse diálogo deverá ser acertado com o Judiciário pelos municípios.

Cada turma será composta por até 15 homens, que devem comparecer em 20 encontros, sendo um por semana, realizados na sede Consórcio ABC. Depois deste processo, o condenado pela Lei Maria da Penha segue acompanhado por mais seis meses em dois encontros trimestrais.