Arguição do candidato à vaga ocorrerá no dia 12 de setembro; projeto de decreto legislativo foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial
A Assembleia Legislativa de São Paulo irá indicar o deputado federal Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). O projeto de decreto legislativo (PDL 32/2023), de autoria da Mesa Diretora da Alesp, foi publicado na edição desta quarta (6) do Diário Oficial, após o recebimento de abaixo-assinados apresentados pelos parlamentares estaduais.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Parlamento Paulista. Conforme prevê a Constituição Estadual, antes da votação, o candidato ao cargo passará por arguição na Casa de Leis, que está marcada para o dia 12 de setembro, às 10h, no Plenário Juscelino Kubitscheck.
A vaga a ser ocupada por Bertaiolli decorre da aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, sendo de indicação exclusiva da Alesp. O TCE possui sete conselheiros, dos quais quatro são de indicação da Assembleia, e três, do Executivo.
Os conselheiros são responsáveis por julgar as contas de órgãos públicos – como Assembleia Legislativa, câmaras municipais, Tribunal de Justiça e Ministério Público – e dar parecer prévio às contas do governador e dos prefeitos.
O indicado
Atual deputado federal, Marco Aurélio Bertaiolli nasceu em Mogi das Cruzes. Aos 55 anos, é formado em Administração e possui diversas experiências na Administração Pública: foi vereador, vice-prefeito e deputado estadual, antes de atuar em Brasília, onde exerce o seu segundo mandato consecutivo.
A sua indicação foi assinada por 62 dos 94 parlamentares da Alesp. Outros nomes também foram indicados, com menos assinaturas: Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (5 apoios); Ricardo Madalena (30); e Maxwell Borges de Moura Vieira (37).
